Post Tagged with: "Constituição"
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O Estado brasileiro é grande? Leia opinião de pesquisadores que estudam evolução do funcionalismo público no país
O Estado brasileiro não é grande ou inchado, ele é, sim, injusto. Ou seja, mal distribuído, especialmente, na oferta de bens e serviços para garantir os direitos sociais que a […]
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PEC limita poderes do Judiciário
Uma proposta de emenda à Constituição garante ao Congresso Nacional a competência para sustar atos normativos da Justiça que extrapolem suas competências e invadam atribuições do Legislativo. Agência Senado 17/07/2020 […]
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Magistrados, MP e parlamentares vão ficar de fora da reforma administrativa
Uma fonte do governo disse que a Constituição não permite ao Executivo incluir o topo do Judiciário e do Legislativo na reestruturação, mas isso aconterá com analistas e técnicos judiciários. […]
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Regras mais duras marcam nova aposentadoria de servidores públicos
A proposta aumenta para 14% a taxação sobre servidores da União, dos estados e dos municípios SENADO NOTÍCIAS08/05/2019 Aproximar ainda mais as regras dos regimes próprios de Previdência dos servidores […]
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