Tag: cartórios

Justiça Eleitoral extingue 41 postos de atendimento em Minas Gerais

O objetivo da medida é racionalizar custos em um cenário de fragilidade econômica do país e equacionar o funcionamento dos cartórios eleitorais, em função do déficit de pessoal e da impossibilidade de provimento de cargos vagos. Conselho Nacional de Justiça – CNJ 25/01/2021 O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), por meio da Resolução nº 1.162/2020, extinguiu 41 postos de atendimentos que funcionavam no interior do estado desde o rezoneamento eleitoral realizado em 2017. O objetivo da medida é racionalizar custos em um cenário de fragilidade econômica do país e equacionar o funcionamento dos cartórios eleitorais, em função do déficit de pessoal e da impossibilidade de provimento de cargos vagos. Os serviços prestados pelos postos de atendimento foram absorvidos pelas…

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Corregedoria Nacional apresenta metas e diretrizes para 2020

Para o corregedor Humberto Martins, as corregedorias são fundamentais à prevenção da ocorrência de desvios e falhas na prestação jurisdicional. CNJ 26/11/2019 O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, apresentou as metas e as diretrizes estratégicas que irão nortear a atuação de todas as corregedorias do Poder Judiciário brasileiro ao longo do ano de 2020. As propostas foram divulgadas nesta terça-feira (26/11), durante o painel setorial que reuniu os corregedores e representantes de corregedorias no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Maceió (AL). Para Humberto Martins, as corregedorias são fundamentais para garantir que a missão do Poder Judiciário de realizar Justiça, fortalecendo o Estado Democrático e fomentando a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, por meio…

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Liminares não podem impedir controle administrativo do Judiciário, diz corregedor

Duas recomendações afirmam que os tribunais, corregedorias e cartórios devem obedecer às decisões do CNJ, mesmo que haja decisão judicial determinando a desobediência. A única exceção é para decisões do Supremo Tribunal Federal. CONJUR 24/06/2019 Decisões judiciais que impedem tribunais de cumprir decisões da Corregedoria Nacional de Justiça também impedem o efetivo controle administrativo do Judiciário da forma como definido na Constituição. Por isso o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou duas recomendações para dar efetividade às decisões do CNJ. É o que ele afirma em nota divulgada na noite desta segunda-feira (24/6). “Não parece correto que, por exemplo, uma aposentadoria compulsória de magistrado, determinada pelo plenário do CNJ, seja desconstituída por decisão liminar ou sentença de um juiz…

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Faturamento de cartórios cresceu R$ 1,5 bilhão em 2018

Foram arrecadados R$ 16,3 bilhões; Alta foi de 10,1% em relação a 2017; Desde 2013, receita cresceu 46,7% PODER 36003/04/2019 Os cartórios brasileiros tiveram alta de R$ 1,5 bilhão no faturamento em 2018. O total recebido pela prestação de serviço notarial cresceu de R$ 14,8 bilhões em 2017 para R$ 16,3 bilhões no ano passado. De 2013 para cá, a evolução da receita anual dos cartórios foi de 46,7% –superando a inflação do período, que foi de 41,6%. Os dados estão disponíveis no Sistema Justiça Aberta, na página eletrônica do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). NOS ESTADOS Atualmente existem 11.683 cartórios em todo o país. O Estado de São Paulo liderou o montante arrecadado em 2018, totalizando R$ 5,4 bilhões em 1.403…

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TJ-RS abre concurso com 170 vagas para Cartórios em 2019

Certame organizado pela Fundação Vunesp abre inscrições para 113 vagas de provimento e 57 para remoção. As inscrições iniciam no dia 7 de fevereiro ACHE CONCURSOS23/01/2019 Saiu um novo edital de concurso no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS). O certame visa o provimento de vagas na área de Notas e Registros e terá como banca organizadora a Fundação Vunesp. O edital de abertura foi publicado no fim da tarde dessa terça-feira, dia 22 de janeiro no Diário Eletrônico do TJ-RS. Inscrições Elas poderão ser feitas a partir das 10 horas do dia 7 de fevereiro de 2019 até as 23h59 do dia 8 de março de 2019, exclusivamente pela internet, através do endereço eletrônico www.vunesp.com.br, onde…

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TJDFT vai lançar concurso para cartórios e já escolhe banca organizadora

Um novo concurso público para provimento e remoção de vagas em cartórios do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) será lançado e breve! CONCURSOS CORREIO WEB 05/12/2018 De acordo com o extrato de dispensa de licitação, divulgado no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (5/12), a banca responsável pelo concurso já foi escolhida: será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Serão oferecidas quatro Unidades de Outorga das Delegações de Notas e Registros em um concurso de provas e títulos. O valor do contrato entre o Cebraspe e o TJDFT é de R$ 516.619,08. Geralmente, para concorrer às vagas de provimento em concursos de cartório é necessário ser…

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Cartórios são obrigados a informar faturamento ao público, decide CNJ

Corregedor votou contra a medida afirmando que seria muita exposição e que este país é do PCC e CV JOTA 24/04/2018 Todos os cartórios do país são obrigados a dar acesso de seus faturamentos ao público geral sem qualquer restrição. O entendimento foi reafirmado pelo Conselho Nacional de Justiça,nesta terça-feira (24/4), após a maioria do colegiado rejeitar recurso administrativo da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina (Anoreg/SC), que pedia que a informação fosse repassada apenas ao Poder Judiciário, aos órgãos de controle e aos candidatos de concursos para cartório. Relator da matéria, o conselheiro João Otávio de Noronha, que é corregedor-nacional da Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça, defendeu a exigência de uma identificação…

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Cartórios poderão oferecer serviço de mediação e conciliação judicial

Para oferecer o serviço, os cartórios terão que solicitar nas corregedorias de justiça locais a autorização específica e deverão capacitar, a cada dois anos, os funcionários que atuarão como mediadores Conselho Nacional de Justiça  29/03/2018 Os cartórios de todo o País poderão oferecer o serviço de mediação e conciliação judicial, antes exclusivos dos Tribunais de Justiça. De acordo com o Provimento 67, de março de 2018 da Corregedoria Nacional de Justiça, o objetivo é ampliar a oferta de métodos consensuais de solução de conflitos utilizando a capilaridade dos cartórios de todo o País. Para oferecer o serviço, os cartórios terão que solicitar nas corregedorias de justiça locais a autorização específica e deverão capacitar, a cada dois anos, os funcionários que atuarão…

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