Câmara aprova texto principal de projeto que flexibiliza lei de improbidade

Projeto voltou para análise dos deputados após ter sido alterado no Senado na semana passada. PL propõe a necessidade da comprovação de dolo para condenação de agentes públicos G1 07/10/2021 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o texto principal do projeto de lei que flexibiliza a lei de improbidade administrativa e passa a exigir a comprovação de dolo (intenção) para…

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Como era e como ficou a reforma do serviço público que será votada pela Câmara

GAZETA DO POVO 01/10/2021 Após mais de um ano, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa, passou pela comissão especial e pode ser votada neste mês no plenário da Câmara Federal. A versão que será analisada pela totalidade dos deputados, no entanto, difere bastante daquela entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente…

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Reforma administrativa: relator defende que Câmara vote fim dos supersalários antes da PEC 32

Arthur Maia fez a declaração após reunião no Palácio do Planalto O Dia – Servidor 02/07/2021 Apesar da articulação da equipe econômica do governo federal para que a reforma administrativa (PEC 32) saia logo, o relator da matéria na comissão especial, deputado Arthur Maia (DEM-BA), defende agora que a Câmara dê prioridade, neste momento, ao projeto que acaba com supersalários…

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Relator da reforma administrativa defende que Câmara vote antes projeto contra supersalários

Segundo Arthur Maia (DEM-BA), reunião com líderes partidários e equipe econômica contou com Ricardo Barros (PP-PR) Folha de São Paulo 01/07/2021 O deputado Arthur Maia (DEM-BA), relator da reforma administrativa na comissão especial da Câmara, defendeu nesta quinta-feira (1º) que, antes de o plenário da Casa apreciar o texto, vote o projeto que acaba com os supersalários do funcionalismo. O projeto regulamenta dispositivo…

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Câmara aprova PL que torna elegível administrador público com contas rejeitadas

Projeto restringe a inelegibilidade a atos gravíssimos, matéria ainda será analisada pelo Senado JOTA 24/06/2021 A Câmara aprovou nesta quinta-feira (24/6), por 345 votos a 98, o parecer do deputado Enrico Misasi (PV-SP) ao PLP 9/2021, que restringe inelegibilidade decorrente de improbidade administrativa a atos gravíssimos. O texto foi apresentado pelo deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) em fevereiro deste ano com o objetivo…

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Documento aponta que reforma administrativa alcança atuais servidores públicos

Ofício entregue ao presidente da Câmara lista dispositivos da PEC 32 que afetam quem já está no setor, inclusive aposentados, e não só o futuro funcionalismo O Dia 21/06/2021 Com a promessa de mudanças significativas na administração pública do país, a reforma administrativa (PEC 32) poderá afetar os atuais servidores — e não somente os futuros. É o que aponta documento entregue na…

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Câmara aprova intimação judicial por aplicativo de mensagens

Conselho Nacional de Justiça – CNJ 17/06/2021 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (16/6), o Projeto de Lei n. 1595/2020, que autoriza a intimação judicial por meio de aplicativo de mensagens. Como a proposta, que veio do Senado, tramitou em caráter conclusivo, poderá seguir para sanção presidencial, a não ser que…

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