Liderança da Minoria alerta para retrocessos no substitutivo da PEC 32

A proposta é tão ruim que nem mesmo pode ser aperfeiçoada, restando como única alternativa a sua rejeição total como forma de evitar a destruição dos serviços públicos no Brasil, avaliam os parlamentares BLOG PT 01/10/2021 A Liderança da Minoria na Câmara publicou nota oficial endereçada a todos os deputados e deputadas federais em que alerta sobre o teor do substitutivo da PEC 32/2020, chamada de “Reforma Administrativa”, que está pronta para ser votada no plenário da Câmara. A nota informa que esse texto, de autoria do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) – e aprovado na comissão especial -, é a pior versão das seis apresentadas pelo relator. Segundo o coordenador da Bancada do PT na comissão especial que analisou a…

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Reforma Administrativa estimula a corrupção no Brasil

Se a PEC 32/2020 estivesse em vigor, episódios como o da Covaxin se tornariam públicos? JOTA 02/07/2021 Vimos, recentemente, dois casos de possíveis irregularidades envolvendo dinheiro público virem à tona por meio de denúncias feitas por servidores públicos. No primeiro, o delegado da polícia federal Alexandre Saraiva apresentou denúncia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 14 de abril, contra o agora ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e contra o senador Telmário Mota (PROS/RR). A acusação, que envolve três crimes (obstrução da fiscalização ambiental, advocacia administrativa e embaraço à investigação), decorreu de investigação que culminou com a apreensão de mais de R$ 130 milhões de madeira ilegal no final de 2020. Como servidor público concursado, o delegado afirmou não…

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Artigo | Do orgulho aos desafios: 28 de junho e a luta LGBT no Brasil

o Brasil ocupa 1º lugar nas Américas em homicídios contra LGBTs e é lider em assassinatos de pessoas trans no mundo Jornal Brasil de Fato 28/06/2021 Dia 28 de junho é uma data simbólica para a luta por direitos LGBT em todo o mundo. Neste dia, no ano de 1969, frequentadores do bar Stonewall Inn, em Nova Iorque, nos EUA, iniciaram uma manifestação que durou seis dias com protestos contra as batidas e revistas policiais em bares da comunidade LGBT. Aliada à onda de manifestações contra a Guerra do Vietnã e por direitos civis, a mobilização confrontou a repressão e deu origem ao Dia da Libertação Gay, em 1970, conhecida como a primeira Parada do Orgulho LGBT da história. No…

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APROVAR A PEC 32 VAI JOGAR O BRASIL DE VOLTA AO PASSADO E EMPURRAR MILHÕES PARA A MISÉRIA

Fonasefe 25/06/2021 A Proposta de Emenda à Constituição nº 32 de 2020, encaminhada pelo governo e que tramita no Congresso Nacional, tem sido chamada de reforma administrativa. À primeira vista, muitos de nós podem pensar que se trata apenas de um conjunto de medidas que tem por objetivo promover alterações na administração dos governos federal, estadual e municipal e que, por isso, não terá impactos na vida de cada um de nós. Na verdade, a PEC 32 promove uma profunda alteração na Constituição Federal de 1988 que, após décadas de luta de toda a sociedade, assegurou aos cidadãos brasileiros inúmeros direitos. Entre importantes conquistas da sociedade foram expressos na Constituição Federal, em especial no artigo 37, um conjunto de direitos…

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A desmistificação da reforma administrativa: da salvação à ruína da Pátria

Análise sobre Nota Técnica 69/2021, divulgada pelo Senado Federal, que conclui o contrário do apregoado pelos defensores da proposta JOTA 21/06/2021 A crise fiscal vivenciada pelo Brasil nos últimos anos é inegável, assim como as propostas para superá-la. Taxado de ineficiente, foram elencados possíveis caminhos para que o Estado brasileiro recupere o vigor já vivenciado. Um deles, a reforma administrativa encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional em setembro do ano passado, foi chamada de salvadora das contas públicas, e os servidores rotulados como culpados pela crise. A Nota Técnica 69/2021, divulgada pelo Senado Federal, no entanto, conclui o contrário do apregoado pelos defensores da proposta. A publicação afirma que a reforma administrativa “apresenta diversos efeitos com impactos fiscais adversos, tais…

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Autoridades do Judiciário enfatizam importância da Agenda 2030 para o Brasil

Conselho Nacional de Justiça – CNJ 10/06/2021 Durante encontro internacional para troca de experiências sobre a implantação da Agenda 2030 no Poder Judiciário nos países ibero-americanos, autoridades brasileiras reforçaram a importância e o empenho que a Justiça brasileira tem dedicado ao tema, que acreditam ser fundamental para o desenvolvimento do país. “O que mais desejamos é um mundo mais humano e igualitário e que a saúde e o bem-estar sejam uma constante”, destacou a conselheira Maria Tereza Uille Gomes. O debate foi realizado no último dia do 3º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O bom envolvimento de um país na implementação dos objetivos da Agenda 2030 impacta tanto na democracia quanto no desempenho…

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Cadernos da Reforma Administrativa falam da militarização do serviço público

A Militarização da Administração Pública no Brasil: projeto de nação ou projeto de poder? Esse é o tema abordado no Caderno 20 da série Reforma Administrativa, lançado no dia 20 de maio, no canal do Fonacate no YouTube Correio Braziliense 24/05/2021 De acordo com o estud,o mais de 6 mil militares atuam em cargos civis no governo Jair Bolsonaro. Chama atenção a presença contundente no Ministério da Educação, fundamentalmente nas áreas ligadas ao ensino superior; no Ministério da Saúde atuando na Anvisa; no Ministério da Agricultura ocupando o Incra; no Ministério dos Direitos Humanos, ocupando a Funai; no Ministério da Cidadania, ocupando a pasta responsável pelos Esportes; no Ministério do Desenvolvimento Regional, ocupando o departamento responsável pela defesa civil. .…

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Seminário on-line discute o futuro dos servidores públicos no Brasil

Extra 12/04/2021 Na próxima quarta-feira (14), às 16h, acontece on-line o seminário “Servidor Público do Futuro: pensar no futuro para agir no presente”. O evento é gratuito e tem inscrições pelo site da Sympla. A iniciativa inaugura o projeto “Servidor Público do Futuro”, que é uma realização da Fundação Brava, da Fundação Lemann e do Instituto Humanize e da Republica.org. Com a participação de Letícia Piccolotto, Presidente Executiva da Fundação Brava, Francisco Gaetani, Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e Jacques Barcia, Pesquisador Afiliado ao Institute For The Future (IFTF), o encontro tem o objetivo de discutir qual deve ser o futuro dos servidores públicos no Brasil e como esses profissionais podem se preparar para os desafios e oportunidades que devem surgir nos próximos anos.…

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