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CCJ começará na segunda-feira série de audiências públicas sobre reforma administrativa

MoneyTimes 23/04/2021 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados iniciará na próxima segunda-feira (26) seu cronograma de audiências públicas sobre a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20). Um requerimento prevendo a realização de debates sobre o tema foi aprovado nesta quinta-feira (22). Conheça a proposta de reforma administrativa enviada pelo governo Na segunda, a previsão é que seja ouvido o secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, e representantes de entidades a serem indicadas pelos coordenadores dos partidos na comissão. Convite Um outro requerimento, ainda a ser votado na CCJ, deverá convidar o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, a prestar esclarecimentos sobre a reforma. O deputado Rui Falcão (PT-SP), que apresentou um requerimento pedindo…

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CCJ aprova cronograma de audiências para reforma administrativa

IstoÉ 22/04/2021 O relator da reforma administrativa, deputado Darci de Matos (PSD-SC), conseguiu aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o cronograma de audiências para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A sessão solene com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), prevista para a próxima segunda-feira, 26, no entanto, ficou de fora, porque os convidados já teriam outro compromisso. Ficou acordado que a CCJ deverá votar no início da semana que vem um novo requerimento para convidar Guedes para outra data. Na segunda-feira, a comissão irá receber então o secretário especial de Desburocratização, Caio Paes de Andrade. Para quinta-feira, 29, foi mantida a audiência com as participações dos economistas…

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Coronavírus: TJDFT suspende audiências não urgentes e prazos de processos físicos

Audiências de conciliação e atendimento do CEJUSC-Tran também são suspensos TJDFT ACS 15/03/2020 Audiências de conciliação e atendimento do CEJUSC-Tran também são suspensos A Administração Superior do TJDFT assinou nesta segunda-feira, 16/3, a Portaria Conjunta 29/2020, estabelecendo novas medidas de prevenção ao contágio do COVID-19 nas unidades judiciais e administrativas da Corregedoria, no período de 17 de março a 30 de abril. O documento suspende a realização de audiências consideradas não urgentes, no período acima, que deverão ser redesignadas em tempo hábil, observada a priorização na pauta. Durante as audiências imprescindíveis e urgentes é recomendada a presença exclusiva das pessoas indispensáveis ao ato. A intimação da suspensão das audiências será realizada por meio eletrônico ou, frustrada, pelo órgão oficial, cabendo ao advogado…

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