Prazo para revisão de aposentadoria de servidor é de cinco anos da chegada do ato de concessão à Corte de Contas

Prazo para revisão de aposentadoria de servidor é de cinco anos da chegada do ato de concessão à Corte de Contas. O DOCUMENTO .COM 20/02/2020 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quarta-feira (19), decidiu que o prazo para revisão da legalidade do ato da aposentadoria pelos tribunais de contas é de cinco anos, contados da…

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O que a Reforma da Previdência muda para a sua aposentadoria?

Confira as principais mudanças para os servidores públicos, como integralidade do salário para quem entrou até 2003. JORNAL CONTABIL 05/01/2020 O Congresso Nacional promulgou, no início de novembro e 2019, a Reforma da Previdência que tem como principais objetivos reequilibrar as contas públicas e reorganizar a forma como os benefícios são concedidos aos segurados. A previsão era de uma economia de R$…

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DF: servidor pagará contribuição mínima de 14% para aposentadoria

Sindicato não aceita o aumento do desconto e denuncia que categoria está há seis anos sem reajuste salarial. METRÓPOLES FRANCISCO DUTRA 08/12/2019 Após a publicação de portaria do governo federal determinando aumento das alíquotas previdenciárias para municípios, estados e Distrito Federal, o GDF vai participar do reajuste. Desta forma, o servidor público da capital irá pagar mais caro para conseguir…

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A norma mais chocante da nova reforma da Previdência

Especialista aponta que o artigo 25 é uma “eclipse à segurança jurídica” por anular aposentadorias já concedidas. CONJUR PAULO MODESTO 14/11/2019 Promulgada a nova Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019), cumpre analisar a validade de cada uma de suas normas e interpretá-las para precisar o correspondente sentido e alcance. A tarefa deve ser atendida…

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Reforma da Previdência pode anular milhares de aposentadorias já concedidas a servidores públicos

O dispositivo alcança quem averbou, para fins de aposentadoria, períodos de trabalho exercidos em atividades privadas. FRENTE PARLAMENTAR DA PREVIDÊNCIA LUIZ FERNANDO SILVA BERNARDO FÕES BIANCHINI Dentre as inúmeras e profundas modificações que a Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro, veio promover no sistema de previdência pública brasileira, uma salta os olhos pela gravidade das consequências que pode…

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