Posicionamento surge após maioria do STF indicar pela contrariedade a alterações na LRF, que permitem essa redução
Francisco Costa / Jornal Opção
23/08/2019
O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), avalia a necessidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que possa reduzir salários e jornada de trabalho do funcionalismo. A ponderação foi feita ao Estadão, após indicação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inviabilidade de questionamento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que permite essa diminuição na remuneração.
Para Maia, depois do julgamento este será o único caminho. Apesar disso, ainda não há qualquer articulação nessa linha no Congresso, conforme o democrata.
Essa iniciativa tem apoio, dentre outros, do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. “A despesa com pessoal está colapsando os serviços à sociedade. Temos que reduzir danos. Vamos suprimir serviços à sociedade (com demissão de servidores, permitida pela Constituição) ou adotar a opção de apenas reduzir esses serviços?”, também falou ao Estadão.
STF
Nesta quinta, 22, após horas de discussão e formação de maioria contrária, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou julgamento de questionamento a dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que trata da possibilidade de redução da jornada de trabalho com redução de salário dos servidores públicos até o retorno do ministro Celso de Mello.
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