Folha Dirigida reúne opiniões de parlamentares contra a Reforma Administrativa, enviada pelo Governo Federal ao Congresso. Confira!
Folha Dirigida
05/10/2020
Com o objetivo de construir uma nova Administração Pública, a Reforma Administrativa chegou ao Congresso Nacional dividindo opiniões de parlamentares.
Há quem ache que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) trará redução de gastos e uma melhor gestão do funcionalismo público brasileiro.
Por outro lado, muitos deputados e senadores desaprovam o novo modelo proposto pelo Governo Federal. Sobretudo quanto à estabilidade, avaliação de desempenho e o maior risco de interferências políticas no serviço público.
De acordo com o texto enviado pelo Governo, apenas carreiras típicas de Estado terão direito à estabilidade. Isto é, aquelas que não têm paralelo na iniciativa privada, como diplomatas, auditores fiscais e policiais federais.
A Reforma Administrativa também visa acabar com a progressão automática por tempo de serviço. Além de propor uma nova etapa entre as provas de concurso público e a posse no cargo: o vínculo de experiência.
Os candidatos terão que passar por uma etapa prática, de até dois anos, a depender do cargo. Após esse período, eles serão submetidos a uma avaliação de desempenho. Somente os melhores avaliados serão admitidos pelo Governo.
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