Somente a estabilidade protege sociedade e Estado contra o aparelhamento da máquina
Folha de São Paulo 04/09/2020
A proposta de reforma administrativa que o governo federal apresentou nos parece muito mais um roteiro de viagem para Pasárgada —o reino imaginário retratado por Manuel Bandeira em 1930 e que era o paraíso para os amigos do rei. Muito mais do que dificultar a estabilidade no serviço público, o texto busca facilitar a contratação de empresas particulares para a prestação de serviços públicos e, por conseguinte, remunerar a iniciativa privada. Inúmeras vulnerabilidades e ameaças seriam criadas. A mais perigosa delas é a de que o Tesouro Nacional seja dilapidado por amigos do soberano que detiver o mandato.
Dois dos pontos apresentados pelo Ministério da Economia devem ser objetos de muita preocupação e avaliação, pois colocam em risco o futuro do serviço público no país: o fim do regime jurídico único dos servidores públicos e o fim da estabilidade dos novos servidores.
O fim do regime jurídico único permitiria a contratação de mão de obra privada no serviço público. Representaria o renascimento do apadrinhamento político e a possibilidade de direcionamento comercial-ideológico nas contratações, ou seja, com funcionários públicos indicados ou contratados segundo a vontade e o interesse dos governantes de plantão. Poderemos nos deparar com verdadeiro aparelhamento privado do Estado.
Aprovar tal matéria seria descabido retrocesso. Seria voltar ao tempo do clientelismo no qual o poema foi publicado. O Estado precisa ser permanente e, para isso, seus servidores precisam de estabilidade. Governos passam, e os servidores efetivos atravessam tais governos detendo o conhecimento e protegendo os interesses gerais com responsabilidade e proteção institucional.
Somente a estabilidade protege a sociedade e o Estado contra o aparelhamento da máquina estatal com cabos eleitorais obedientes e temerosos por perderem o emprego. Por óbvio que seja, precisamos falar da perda de qualificação dos quadros do funcionalismo, o que seria inevitável.
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