O documento tem por objetivo facilitar o entendimento do texto encaminhado.
Direção Concursos
27/10/2020
Os consultores legislativos José Theodoro Mascarenhas Menck, Newton Tavares Filho e Roberto Trancoso Rodrigues Neto, todos da Câmara dos Deputados, elaboraram uma análise descritiva sobre a reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro.
O documento tem por objetivo facilitar o entendimento do texto encaminhado. Após examinar a proposta, os três consultores produziram dois documentos: uma nota descritiva e um quadro comparativo.
A análise ressalta que o texto da reforma administrativa “possui como público-alvo não só a Administração pública como todo seu corpo de servidores”, conforme a exposição de motivos.
O governo federal garante que a proposta de reforma administrativa tem por objetivo estabelecer a meritocracia e igualdade no serviço público, além de ajustar a economia brasileira e oferecer um serviço de qualidade ao público.
Porém, com a proposta do fim da estabilidade e reajuste em carreiras, o texto encaminhado tem gerado bastante polêmica.
Além disso, o texto não prevê a inclusão de juízes, membros do Ministério Público e parlamentares na reforma, o que já está sendo questionado por deputados.
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