A matéria somente começará a tramitar em janeiro de 2023; vale conferir a base de cálculo usada pelas instituições para calcular o reajuste
Anajus Notícias 31/08/2022
Na próxima semana, deverá ser encaminhado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ao Congresso Nacional a minuta do projeto de lei que trata do aumento de 18% dos servidores do Judiciário da União nos próximos dois anos em quatro parcelas, após cinco anos sem reajuste. O texto segue as determinações aprovadas em reuniões de sessão administrativa da Corte realizada no dia 10 de agosto.
Entidades de servidores já propõem que o STF disponibilize estudos sobre os quais foram formuladas as propostas. Vale conferir com a sua instituição como será a base de cálculo que originou a proposição de reajuste na peça orçamentária do Judiciário.
A tramitação da matéria no Congresso deverá acontecer somente em janeiro de 2023, em razão do período eleitoral. A proposta aprovada pelo Supremo estabelece um aumento em quatro parcelas sucessivas e não cumulativas a serem pagas em abril e agosto de 2023 e em janeiro e julho de 2024. O texto final dependerá do Congresso, que é responsável por aprovar o projeto de lei, e do presidente Jair Bolsonaro (PL), a quem cabe sancionar ou não a proposta.
Os servidores reclamam do índice aprovado, levando em conta que as perdas inflacionárias acumuladas neste ano devem atingir em torno de 30,65%.
Confira as tabelas do reajuste, clicando AQUI.
