Caso a proposta seja aprovada pelos parlamentares, será acrescentado dispositivo ao Artigo 103 do Estatuto, que trata sobre a gratificação de função dos servidores judiciários
A Crítica
02/08/2018
Os analistas que trabalham na Central de Processamento Eletrônico (CPE) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) poderão receber gratificação de produtividade. A medida é prevista no Projeto de Lei (PL) 157/2018, enviada, nesta quarta-feira (1º) pelo TJMS à Assembleia Legislativa. A matéria altera redação da Lei 3.310/2016, que cria o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário de MS.
Caso a proposta seja aprovada pelos parlamentares, será acrescentado dispositivo ao Artigo 103 do Estatuto, que trata sobre a gratificação de função dos servidores judiciários. O artigo a ser adicionado (103-B) prevê a concessão de gratificação de produtividade ao servidor que desempenhe suas atribuições na CPE.
A gratificação, continua o texto, será “calculada pelo sistema informatizado de avaliação individual, com base no número de documentos e movimentos efetuados pelo servidor, bem como no índice da respectiva coordenadoria, ponderados com os pontos e conceitos extraídos do sistema de estatística, na forma do regulamento a ser editado pelo Conselho Superior da Magistratura, observada a disponibilidade financeira”.
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