Contratação via concursos fica limitada a situações específicas, como certames com prazo de nomeação vencendo em 2019 e áreas prioritárias
METRÓPOLIS
04/07/2018
O relator do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), senador Dalírio Beber (PSDB-SC), justificou nesta quarta (4/7) que elaborou um parecer mais duro para o Orçamento de 2019 devido à crise econômica e fiscal que o país vive. O texto não admite novos reajustes para servidores públicos, reduz o limite de renúncias fiscais e veta a criação de novos cargos. Os reajustes que já foram aprovados de forma parcelada ou escalonada, entretanto, não serão afetados.
A contratação de servidores fica limitada a situações específicas, como para os concursos com prazo de nomeação vencendo em 2019. De acordo com ele, não haverá reposições no caso de vacância no serviço público, a não ser nas áreas de educação, saúde, segurança pública, defesa, assistência social.
O parecer também propõe a redução de 10% das despesas com custeio administrativo e proíbe reajuste das verbas destinadas aos gabinetes de deputados e senadores. Esses recursos são utilizados para pagar, por exemplo, pessoal, material de divulgação e combustível. Beber espera que seu relatório seja aprovado antes do recesso parlamentar, previsto para ter início no próximo dia 17 de julho.
Contra-ataque
A proibição de reajuste dos salários e dos benefícios dos servidores deixou a bancada do DF no Congresso irritada. Parlamentares tentarão impedir a aprovação do relatório elaborado pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC).
O parecer congela ainda os benefícios concedidos aos servidores. Auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escola dos funcionários públicos federais não deverão ser reajustados em 2019 caso a proposta seja aprovada pelo plenário do Congresso.
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