Proposta do deputado Rubens Bueno (PPSPR) será votada nesta terça (12/6) pela Câmara e traz resoluções também para auxílio-moradia
Metropóles
12/06/2018
Remunerações acima do teto legal poderá render pena de prisão para quem autorizá-lo. A ideia é do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), relator de um projeto que pretende limitar o pagamento dos chamados supersalários. O parlamentar vai apresentar o seu parecer nesta terça-feira (12/6) em uma comissão especial da Câmara voltada para o tema. As informações são do jornal O Globo.
Atualmente, a remuneração destinada aos servidores é limitada a R$ 33,7 mil. No texto da proposta, está prevista a reclusão de 2 a 6 anos a quem emitir o pagamento acima do teto para funcionários públicos, eximindo da punição quem recebe o montante. Também constam no projeto 24 possibilidades de extrapolar o limite inicial. Elas dizem respeito a férias, adicional noturno e auxílio-alimentação, entre outras.
A ideia da pauta surgiu a partir dos chamados “penduricalhos”, nome dado aos benefícios extras pagos ao Judiciário por meio de auxílios e gratificações. Em 2016, o Senado aprovou uma lei semelhante, mas o deputado Bueno redigiu um novo documento baseado em texto do Executivo de 2015.
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