Judicário tem usado seus recursos, dado importância a certas demandas e se posicionado perante os outros Poderes
JOTA 15/05/20
O combate à pandemia no Brasil hoje se coloca a partir de um dissenso impossível. O presidente da República rejeitou a oportunidade política rara de ser o condutor de um consenso amplo, facilmente codificável através da narrativa da superioridade do valor da vida diante dos demais valores publicamente defensáveis. Ao politizar o afastamento social, enquadrou esse momento singular da nossa história na polarização política dentro da qual crê lucrar.
A efetividade da polarização desta questão está clara: Bolsonaro está sendo sistematicamente derrotado. Não pára de amealhar antagonistas por todos os lados: prefeitos, governadores, casas parlamentares, médicos, cientistas, enfim. A situação não melhora para ele em termos de benchmark internacional.
Mas quer ele emplacar na prática sua concepção sobre o afastamento social? Não. Tampouco está apenas de bravata. Teria ele poder para determinar a volta ao trabalho presencial de todo o funcionalismo público federal a ele e a seus ministros subordinado. Não o fez. Nem o fará.
A questão que nos interessa é que um dos efeitos mais marcantes desta polarização é que todas as medidas de combate à pandemia passam, com isto, a ser inscritas na lógica do conflito, passam a ser produto e alimento, ao mesmo tempo, de uma crise política constantemente conjurada. Todos os atores envolvidos na liça com a catástrofe iminente tem de se ver envolvidos na estupefação de fazê-lo de forma não consensual. O Judiciário não escapa a esta dinâmica.
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