Conselho alerta que magistrados não podem expressar posição partidária. juiz que pretendia recolher urnas antes do 1º turno já foi punido
METRÓPOLES
22/10/2018
Só neste ano de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – instituição responsável pelo controle e transparência administrativa do Poder Judiciário brasileiro – notificou nove juízes para que eles expliquem opiniões políticas divulgadas na internet. Os pedidos de providências, nome oficial do processo interno, exigem esclarecimentos sobre fatos relacionados a manifestações partidárias nas redes sociais. O Metrópoles teve acesso ao nome de quatro magistrados questionados pelo CNJ.
Na última quarta-feira (17/10), o corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, pediu apuração sobre o que ele define como “supostas manifestações em rede social” de dois juízes. Um deles é Paulo Abiguenem Abib, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
O CNJ explica que ao se posicionar sobre um ou outro candidato os magistrados estão sujeitos a punições, já que a conduta é proibida aos juízes de direito tanto pela Constituição Federal quanto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
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