A Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União, ANAJUS, posiciona-se contra propostas que esvaziem a estabilidade dos servidores, precarizem o serviço público ou comprometam a independência dos Poderes e as garantias constitucionais. Esta manifestação é institucional e suprapartidária, em defesa dos servidores, das instituições democráticas e do direito da sociedade a serviços públicos de qualidade.
A estabilidade protege a atuação dos servidores contra perseguições, pressões políticas e ordens ilegais. Não impede a responsabilização nem a perda do cargo nas hipóteses constitucionais, observadas as garantias aplicáveis. O aperfeiçoamento da Administração exige a regulamentação e a aplicação adequada dos instrumentos existentes, com critérios objetivos de avaliação e respeito ao devido processo legal.
A ANAJUS rejeita reformas que facilitem dispensas arbitrárias, enfraqueçam o concurso público, desestruturem carreiras, substituam quadros permanentes por vínculos precários ou utilizem avaliações e metas como instrumentos de intimidação. Qualquer mudança deve respeitar os direitos adquiridos, a separação dos Poderes e as garantias próprias das atividades exclusivas de Estado.
No Judiciário da União e no Ministério Público da União, a valorização dos Analistas e a manutenção de quadros qualificados, protegidos contra ingerências indevidas, são essenciais à autonomia institucional, à continuidade dos serviços e à efetividade dos direitos da população. A entidade opõe-se a medidas que comprometam essa autonomia ou enfraqueçam os mecanismos constitucionais de controle.
Reformas estruturais exigem transparência, estudos de impacto e participação efetiva de sindicatos, associações e sociedade civil. A ANAJUS requer à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal a realização de audiências públicas antes de deliberações dessa natureza, com oportunidade real de contribuição das entidades representativas.
Eficiência e responsabilidade fiscal devem ser buscadas com planejamento, capacitação, inovação e condições adequadas de trabalho, respeitados os direitos dos servidores e a capacidade de atendimento à população. A desqualificação do funcionalismo não contribui para esse propósito.
Com independência em relação a governos, partidos e candidaturas, a ANAJUS reafirma: defender o serviço público e suas garantias é defender os direitos da sociedade e o Estado Democrático de Direito.
