Os acordos para solucionar problemas em contratos de trabalho sem a necessidade de ajuizar um processo judicial foram permitidos e regulados pela reforma trabalhista (Lei 13.467)
Conjur
07/08/2018
A Justiça do Trabalho homologou, entre janeiro e junho, 69% dos acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados. O número foi levantado pelo Tribunal Superior do Trabalho a pedido do jornal Valor Econômico.
Os acordos para solucionar problemas em contratos de trabalho sem a necessidade de ajuizar um processo judicial foram permitidos e regulados pela reforma trabalhista (Lei 13.467), que entrou em vigor em novembro de 2017. Antes disso, caso o trabalhador e o empregador resolvessem fechar um acordo, ele não teria a chancela da Justiça.
Segundo a verificação do TST, 19.126 acordos foram fechados no período, sendo 13.236 validados pelo Judiciário. Entre os 24 tribunais regionais do trabalho, o do Maranhão apresentou o maior índice de aprovação de resolução sem judicialização: 93,83%. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul aparecem, respectivamente, com 70,56%, 67,64% e 69,28% de homologações.
Ainda de acordo com os números divulgados pelo Valor Econômico, o TRT de São Paulo obteve o pior resultado no país. De janeiro a junho, a corte validou 36,46% dos acordos firmados entre empresas e trabalhadores. O baixo número de aprovações, segundo a reportagem, pode estar ligado às regras que o tribunal adotou para conter acordos fraudulentos.
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