Ferramentas são usadas para auxiliar agrupamento de demandas repetitivas a até para sugerir minutas.
JOTA 09/07/2020
O Judiciário brasileiro tem ampliado os investimentos em inteligência artificial nos últimos anos, de forma que metade dos tribunais do país já usam este tipo de tecnologia. A descoberta é da pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que aponta que há 72 projetos diferentes, em diferentes fases de implementação. A pesquisa contempla o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os tribunais de Justiça estaduais, os tribunais regionais federais e os tribunais regionais do trabalho, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O estudo Tecnologia Aplicada a Gestão de Conflitos no Poder Judiciário com ênfase em inteligência artificial, coordenada pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV (Ciapj), mostra a diversidade das ferramentas tecnológicas adotadas pelos tribunais, utilizadas para agilizar tanto atividades-meio quanto atividades-fim dos tribunais.
Foram encontrados nos tribunais 27 projetos de inteligência artificial que ajudam a verificar se o caso se enquadra no artigo 332 do Código de Processo Civil, que prevê que o juiz julgará liminarmente improcedente pedidos que contrariem súmulas e teses do STF e do STJ, bem como se verificada a ocorrência da decadência ou prescrição. Já outros 12 projetos servem para sugerir minutas para decisões e acórdãos. A pesquisa ainda aponta que há ao menos nove ferramentas de inteligência artificial que se dedicam a verificar a admissibilidade de recursos.
Os principais objetivos dos tribunais na implementação de inteligência artificial foram a automação das atividades e a eficiência e produtividade, bem como garantir a celeridade processual.
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