Tribunal de Justiça concluiu que Valéria Lúcias dos Santos "se jogou no chão" e foi apenas "momentaneamente" algemada
CARTA CAPITAL
25/09/2018
A juíza leiga Ethel Tavares de Vasconcelos não cometeu qualquer abuso ao chamar policiais para retirar a advogada Valéria Lúcia dos Santos da sala, segundo a comissão judiciária que analisou o caso. A conclusão é de que ela, na verdade, “se jogou no chão” e foi apenas “momentaneamente algemada”. As informações são da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo.
A Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro havia pedido o afastamento da juíza e dos policias que algemaram Santos e a levaram até a delegacia. “Uma advogada no exercício da profissão presa e algemada dentro de uma sala de audiência. Isso é inconcebível, é uma afronta ao Estado de Direito, à advocacia brasileira e ao direito de defesa”, disse Bandeira, em coletiva de imprensa no começo de setembro. “Nada justifica o que ocorreu. Mesmo que a advogada estivesse errada em algo, caberia à magistrada registrar essas eventuais falhas em ata, jamais fazer o que fez”.
“Segundo a Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal, ela não poderia ter sido algemada. E existe legislação federal que veda a prisão do advogado no exercício da sua profissão, salvo em caso de crime inafiançável, o que não poderia ser o caso”.
Ainda assim, segundo o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o depoimento de Santos contradiz o que mostram outras provas. Neto afirmou que as evidências apontam que a advogada não levou uma rasteira e foi algemada, como ela contou – e sim que “se jogou no chão e se debatia quando veio a ser momentaneamente algemada, até que o representante da OAB chegou e ela se acalmou, havendo pronta retirada das algemas”.
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