Presidente da Frente, deputado Israel Batista alertou para uma possível judicialização, se houver redução de jornada de trabalho e de salário.
O DIA
COLUNA DO SERVIDOR - PALOMA SAVEDRA
20/11/2019
Depois de adiar o envio da PEC (proposta de emenda constitucional) ao Congresso Nacional, por estratégia política, o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou hoje que o texto será entregue na próxima semana. Enquanto isso, o funcionalismo articula para abrandar o projeto.
Também nesta quarta-feira, a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, presidida pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF), se reuniu com o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), para tratar da reforma e de outras propostas que já estão no Parlamento (as PECs da Emergência Fiscal e do Pacto Federativo).
Hugo se comprometeu a fazer a interlocução com o Ministério da Economia para que as demandas do setor público sejam apreciadas.
Na reunião, Israel Batista reforçou a necessidade de diálogo e reforçou que as categorias não irão abrir mão da estabilidade: "Não abriremos margem para perda de direitos".
Em relação às PECs 186 e 188 de 2019, que tratam da Emergência Fiscal e do Pacto Federativo, Israel Batista alertou para uma possível judicialização. "Não dá para retroagir no direito adquirido e cogitar a possibilidade de redução de jornada de trabalho e de salário. O clima com os servidores está péssimo". e de salário. O clima com os servidores está péssimo".
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