Reforma Administrativa: Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020) visa alterar disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa
Gran Cursos Online
23/09/2020
A Reforma Administrativa tem acalorado os ânimos dos concurseiros. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020) visa alterar disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
A fim de garantir os direitos dos concursandos, o deputado Professor Israel Batista (PV-DF) protocolou hoje (23/09) uma emenda que ressalva os concursos homologados dos efeitos da PEC 32. Uma vez que as regras da Emenda Constitucional nº 32/2020 não se aplicam aos concursos públicos homologados até a data de sua entrada em vigor.
Para que a emenda aditiva chegue a votação no Congresso é necessária a assinatura de 171 deputados federais. Caso a proposta do parlamentar Israel consiga o número mínimo necessário de assinaturas para entrar na pauta de votação e discussão dos parlamentares, boas notícias podem surgir para os concurseiros.
Caso a proposta do deputado Israel seja aprovada, futuramente, quem participa dos certames públicos poderá ser favorecido. Trata-se de uma emenda que beneficia os concursos de todo país e garante a aplicação do mesmo regime jurídico às pessoas que realizaram o mesmo concurso. Confira aqui o texto da Emenda Aditiva do deputado Professor Israel Batista (PV-DF) referente a Reforma Administrativa!
E para que você entenda melhor o que está acontecendo a respeito desse assunto, hoje (23/09), às 20h30, os professores o Israel Batista, Aragonê Fernandes e Vandré Amorim farão uma live sobre o tema.
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