O acordo terá vigência até 31 de agosto de 2020, com possibilidade de prorrogação por até 60 meses, e não envolverá transferência de recursos. O STJ também armazenará os autos físicos até a conclusão de todas as etapas de trabalho.
Superior Tribunal de Justiça
05/04/2019
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai digitalizar o acervo de processos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O Acordo de Cooperação Técnica 7/2019 foi assinado nesta segunda-feira (15) pelo ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), e pelo desembargador federal Carlos Moreira Alves, presidente do TRF1.
“Acredito que vá ser um grande avanço. Desejo boa sorte ao tribunal e, ao mesmo tempo, coloco o STJ à disposição da 1ª Região para o que for necessário”, disse o ministro Noronha.
O desembargador Carlos Moreira Alves agradeceu ao STJ e reafirmou o propósito de utilizar a tecnologia da informação em prol da produtividade: “Sabemos de algumas dificuldades, mas não podemos nos opor aos avanços tecnológicos. Temos que nos adaptar a eles”.
Além de disponibilizar equipamentos e funcionários com deficiência auditiva para higienizar, digitalizar e validar as peças processuais, caberá ao STJ a supervisão das atividades por meio da Seção de Virtualização de Petições e Processos da Secretaria Judiciária. O STJ também armazenará os autos físicos até a conclusão de todas as etapas de trabalho, encaminhará os processos eletrônicos virtualizados ao TRF1 pelo sistema eletrônico integrado e ajustará o sistema de Gestão de Peças Eletrônicas para implementar a digitalização dos processos do TRF1.
O TRF1 deverá providenciar a remessa e o retorno dos autos físicos ao STJ para virtualização, receber os autos eletrônicos digitalizados por meio de sistema eletrônico integrado e ajustar seus serviços para possibilitar a incorporação automática das petições virtuais ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), estabelecido pela Resolução CNJ 185/2013.
O acordo terá vigência até 31 de agosto de 2020, com possibilidade de prorrogação por até 60 meses, e não envolverá transferência de recursos.
