Grande maioria de decisões correcionais (98%) foi arquivada por questões processuais
JOTA
27/08/2018
Além de divulgar os relatórios Justiça em Números e Supremo em Ação, neste ano o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, pela primeira vez, fazer um levantamento sobre a produtividade do próprio órgão. (Clique aqui para ler a íntegra)
O relatório traz dados relativos aos últimos 10 anos do conselho. Entre 2007 e 2017, segundo o levantamento, foram instaurados 118 Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra 121 magistrados. No período, foram julgados 115 PADs, com 84 casos de aplicação de penalidade ao juiz.
Entre as penas, 57 foram de aposentadorias compulsórias; 11 foram censuras; sete de disponibilidade; cinco de advertência; e quatro penas de remoção compulsória.
Na última década, 69.543 processos tramitaram no CNJ e 77,8% deles – o equivalente a 54.077 — referiram-se a litígios correicionais.
Do total de processos correicionais, predominaram as representações por excesso de prazo contra magistrados (48,5%), seguidas dos pedidos de providências de competência da Corregedoria (30,3%) e as reclamações disciplinares (19,5%).
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