O Sindifisco reitera sua postura de defesa irrestrita dos princípios e normas constitucionais, que condicionam toda e qualquer fiscalização à observância do devido processo legal e ao respeito ao sigilo fiscal dos investigados, sejam eles quem forem
Sindifisco
08/02/2019
A Direção Executiva do Sindifisco Nacional repudia de forma veemente o vazamento de informações sigilosas envolvendo procedimento fiscal que teria por alvo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O Sindifisco reitera sua postura de defesa irrestrita dos princípios e normas constitucionais, que condicionam toda e qualquer fiscalização à observância do devido processo legal e ao respeito ao sigilo fiscal dos investigados, sejam eles quem forem. Esperamos que a Receita Federal apure o incidente e identifique os responsáveis pelo vazamento, que prejudica imensamente a imagem da instituição.
Observe-se, no entanto, que, a despeito de ser o vazamento um ato condenável, o mesmo não se pode dizer do procedimento de fiscalização, que deve ser resguardado de quaisquer ingerências externas e respaldado de maneira firme pela instituição, como sempre tem sido em relação a outros cidadãos, independentemente da posição que ocupam.
