Reforma administrativa deve estabelecer novas regras para contratação, promoção e demissão dos servidores públicos no Brasil.
CAMÂRA DOS DEPUTADOS
22/11/2019
A Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública na terça-feira (26) para discutir a reforma administrativa que está sendo proposta pelo Poder Executivo. O debate atende requerimento do deputado Professor Israel Batista (PV-DF).
O deputado lembrou que a reforma administrativa deve estabelecer novas regras para contratação, promoção e demissão dos servidores públicos no Brasil. "Temas como menor estabilidade, redução do número de carreiras, salários menores, revisão de benefícios, redução da jornada de trabalho, entre outros serão de crucial importância para a alteração substancial da forma que a administração pública opera em nosso país", observou Batista.
Foram convidados para a discussão:
- o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores, João Marcelo São Tiago Melo;
- o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello;
- o economista Eduardo Moreira;
- representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado, Rudinei Marques;
- o secretário-executivo da Unacon Sindical, Bráulio Santiago Cerqueira; - o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão; e
- representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e organizador do estudo "Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas", José Celso Cardoso Jr.
Hora e local
A audiência será realizada às 10 horas, no plenário 3.
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