O aumento foi de 19,25%, escalonado em três vezes (entre 2023 e 2025). As proposições serão encaminhadas à sanção da Presidência da República.
Agência Senado 21/12/2022
O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) quatro projetos de lei que aumentam a remuneração dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público e do Judiciário.
TCU
O relator do PL 2.955/2022, projeto de lei referente ao Tribunal de Contas da União, foi o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que manteve o texto do substitutivo aprovado na Câmara, de autoria do deputado federal Wilson Santiago (Republicanos-PB).
A última recomposição da remuneração do pessoal do TCU ocorreu com a edição da Lei 13.320/2016, que concedeu reajustes parcelados entre 2016 e 2019.
O texto foi aprovado com os votos contrários dos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorge Kajuru (Podemos-GO), Plínio Valério (PSDB-AM), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e pelo líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ).
DPU
Também aprovado, o PL 2.923/2022 reajusta a remuneração dos servidores da Defensoria Pública da União. Esse projeto de lei altera a Lei 14.377/22, que trata do plano de carreiras e cargos dos servidores da Defensoria Pública da União. O Senado manteve o substitutivo do deputado Wilson Santiago ao projeto, aprovado anteriormente na Câmara.
Ministério Público
Já o PL 2.442/2022 reajusta as remunerações dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e também dos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O texto aprovado foi o substitutivo da deputada federal Celina Leão (PP-DF), aprovado na Câmara e mantido no Senado. O relatório foi lido no Plenário do Senado por Weverton (PDT-MA).
Poder Judiciário
O outro projeto aprovado foi o PL 2.441/2022, que reajusta as remunerações dos servidores do Poder Judiciário. O texto aprovado foi o substitutivo do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), aprovado anteriormente na Câmara e mantido pelos senadores. O relatório foi lido no Plenário do Senado por Weverton (PDT-MA).
