A discussão não agradou a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que soltou notaafirmando que ‘eventual “fusão” esbarraria no rol expresso de competências atribuído a cada ramo judiciário pela Constituição Federal e na natural especialização profissional que disto decorre’
Portal do Magistrado
20/07/2018
Na próxima quinta-feira (26/7), acontecerá, no Rio de Janeiro, o evento Justiça do Trabalho e Justiça Federal juntas?,com o objetivo de discutir a possibilidade de unificação dos dois segmentos do Poder Judiciário. A realização é do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) em aliança com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
Segundo a Associação, as propostas também padecem de uma impossibilidade de ordem física. “A unificação acarretaria imediato caos organizacional, interferindo, inclusive, com garantias constitucionais da Magistratura, dentre as quais a progressão por antiguidade, ocasionando prováveis prejuízos à qualidade, à celeridade e à efetividade da atuação jurisdicional do novo órgão”, diz trecho da nota.
Além disso, a Anamatra também aponta que rechaça o ‘jornalismo inconsequente que pretende catapultar-se nelas [teses de fusão]’.
