O jornal Correio Braziliense publicou no caderno Direito e Justiça, nesta segunda-feira, 22/10, artigo de autoria do juiz Luis Martius Holanda Bezerra Júnior e da servidora Gabriela de Angelis de Souza Peñaloza Mendes
TJDFT
22/10/2018
O artigo trata de aspectos da violência doméstica e a necessidade de evolução do sistema penal em busca da prevenção às novas violações da Lei Maria da Penha, com destaque para a atuação das Centrais Integradas de Alternativas Penais.
De acordo com os autores, “aplicada uma medida protetiva, seja em audiência de custódia ou a partir de um requerimento examinado nos autos do processo, deve haver, necessariamente, um acompanhamento do autor do fato, a fim de que se possa, de alguma forma, inibir o descumprimento das cautelares e interferir positivamente no quadro de violência e desagregação familiar”.
Eles defendem a urgente implementação das Centrais Integradas de Alternativas Penais, que irá “servir como mecanismo complementar às audiências de custódia e às medidas cautelares, a fim de que seja assegurado o acompanhamento, pelo Estado, dos desdobramentos do caso e da conduta que será, após a imposição da cautelar, efetivamente adotada pelo autor do fato”.
Os autores
O juiz Luis Martius Holanda Bezerra Júnior é titular da 22ª Vara Cível de Brasília e tem um longo histórico de atuação em varas criminais e de execuções penais no TJDFT. A servidora Gabriela de Angelis de Souza Peñaloza Mendes é analista judiciária do Tribunal, atualmente cedida ao Conselho Nacional de Justiça, em atuação no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas.
Para ler o artigo na íntegra, clique aqui ou acesse a página Artigos, disponível no site do TJDFT, na qual podem ser consultados esse e outros textos publicados por magistrados e servidores do Tribunal.
