Entidade dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União planeja fazer uma enxurrada de ações no Judiciário e apoiará greve geral da categoria
Anajus Notícias 07/05/2020
A Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Anajus) ira promover ações judiciais em defesa de seus associados contra o projeto de lei complementar (PLP) 39/2020 aprovado na tarde desta quinta-feira, dia 7, em votação no Senado, propondo o congelamento de salários e a supressão de progressões e promoções dos servidores públicos. A entidade barrar na Justiça o chamado Frankenstein jurídico" que saiu do Congresso Nacional e que poderá ser piorado na versão final.
O presidente da Anajus, Walfredo Carneiro, analista do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), já acionou a assessoria jurídica da entidade para analisar a série de questionamentos judiciais que poderão ser ajuizados, com base no texto final a ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Em comum, todas as ações terão como principal objetivo de evitar a supressão de direitos dos analistas, a exemplo de reajustes salariais, progressões e promoções previstas em lei.
"Na eventualidade de o presidente da República sancionar aventuras inconstitucionais do governo, a Anajus estará preparada para mover uma enxurrada de ações contra a União, bem como apoiará a greve geral do setor público, mesmo em meio a uma pandemia", alertou Carneiro.
Vai cair
Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta que saiu do Congresso é um "Frankenstein jurídico”que vai cair no Judiciário por prever exceções ao congelamento salarial e ao corte de progressões e promoções a segmentos que estejam envolvidos no combate à epidemia do novo coronavírus. Isso porque, segundo a parlamentar, esse trecho cria tratamento desigual entre segmentos da categoria.
“Nós vamos ter categoria onde alguns, eternamente, terão aumento e outros, não. Isso vai ser judicializado, vai cair, e o intento do governo federal, que é o de vossa excelência e o meu, vai ser em vão. Porque a Justiça vai considerar inconstitucional”, disse a senadora.
