A ANAJUS reuniu-se, na tarde desta quinta-feira (07/05), com o Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Edson Fachin, para tratar da reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União e da valorização institucional dos Analistas Judiciários. Também participou da reunião a Diretora-Geral do Supremo Tribunal Federal, Desdêmona Arruda.
Representando a ANAJUS, estiveram presentes a Vice-Presidente, Lúcia Fontes, e o Diretor de Comunicação, Raul Medeiros, que apresentaram ao Presidente do STF um panorama da significativa desvalorização remuneratória enfrentada pelos servidores do Poder Judiciário da União ao longo das últimas décadas. Durante a reunião, foi ressaltado que a última reestruturação ampla das carreiras ocorreu com a edição da Lei nº 11.416/2006, cenário que, aliado aos efeitos acumulados da inflação nos últimos anos, contribuiu para o aprofundamento da defasagem remuneratória das carreiras do Judiciário Federal.
A entidade também destacou a importância da derrubada do Veto nº 45/2025, responsável pela supressão das parcelas de reajuste previstas para os anos de 2027 e 2028, enfatizando a necessidade de atuação institucional do Supremo Tribunal Federal para evitar o agravamento das perdas remuneratórias dos servidores do Poder Judiciário da União. No encontro, a ANAJUS defendeu a valorização isonômica de todos os cargos do Poder Judiciário da União, bem como a incorporação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) ao vencimento básico, medida considerada essencial para o fortalecimento da estrutura remuneratória das carreiras.
Outro ponto enfatizado pela entidade foi a urgência das discussões relativas à reestruturação das carreiras, especialmente em razão do prazo constitucional de 15 de agosto para encaminhamento da proposta orçamentária ao Congresso Nacional. Segundo a associação, é fundamental a construção de um projeto moderno, efetivo e capaz de promover a valorização adequada de todas as carreiras do Poder Judiciário da União.
Durante a reunião, o Ministro Fachin demonstrou receptividade às pautas apresentadas pelas entidades representativas e afirmou compreender que o Veto nº 45/2025 apresenta fragilidades jurídicas, informando que atuará para contribuir com sua derrubada.
O Presidente do STF também esclareceu que o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça acompanham as discussões relacionadas às propostas de reestruturação das carreiras do Judiciário Federal, ressaltando que estudos vêm sendo realizados com vistas à elaboração de um projeto capaz de modernizar as carreiras do Poder Judiciário da União, observando as especificidades de cada cargo e promovendo valorização remuneratória justa.
Ainda segundo o Ministro, haverá atenção especial ao fortalecimento do vencimento básico, bem como à implementação de mecanismos relacionados à gestão de desempenho e à inovação no âmbito do Poder Judiciário.
Ao final da reunião, o Presidente do STF destacou a importância da participação das entidades representativas na construção das propostas voltadas à reestruturação das carreiras do Poder Judiciário da União.
Na ocasião, a ANAJUS entregou ao Presidente do STF e do CNJ estudo técnico elaborado pela entidade acerca da estrutura remuneratória do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, contendo propostas e sugestões para a reestruturação das carreiras do Judiciário Federal.
A ANAJUS reafirma a relevância institucional do diálogo realizado e seguirá atuando pela valorização dos Analistas Judiciários, bem como pela derrubada do veto presidencial, com o objetivo de assegurar as parcelas de reajuste previstas para os anos de 2027 e 2028.
