Proposta muda estabilidade no serviço público, acaba com as promoções automáticas e reduz salários de ingresso no funcionalismo.
GLOBO
BLOG DO VALDO CRUZ
21/11/2019
A ala política do governo do presidente Jair Bolsonaro já praticamente convenceu o chefe e defende não enviar a reforma administrativa ao Congresso ainda neste ano.
Com isso, deve vencer a disputa com a equipe econômica, que já está com o texto pronto e havia prometido ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encaminhá-lo em novembro.
Dentro do Palácio do Planalto, assessores presidenciais avaliam que o momento político não é propício para encaminhar a reforma administrativa, pois poderia dar munição à esquerda e a servidores públicos para realizarem protestos contra o governo.
Nas palavras de um assessor, o ambiente político nos países vizinhos, de tensão e protestos, recomenda cautela neste final de ano.
Além disso, argumenta que o Congresso já está com várias pautas do governo para serem votadas, e que são mais prioritárias neste momento do que a reforma administrativa, como as Propostas de Emenda Constitucional do Pacto Federativo e projetos como o da autonomia do Banco Central.
“Vamos priorizar o que tem mais efeito no curto prazo, como a PEC da Emergência Fiscal", diz um auxiliar presidencial.
A equipe econômica prefere enviar a PEC da reforma administrativa ainda neste ano, mas, na última conversa entre o presidente Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, a sinalização foi a de que a melhor estratégia seria deixar para o próximo ano a medida que propõe mudar o sistema de estabilidade no serviço público, acabar com as promoções automáticas e reduzir os salários de ingresso no funcionalismo público.
A medida continua sendo tratada como essencial pela equipe econômica, diante da necessidade de se reduzir os gastos com a folha de pagamento, o segundo item que mais pesa das despesas da União.
Mas a própria equipe de Paulo Guedes reconhece que é preciso priorizar, por exemplo, a votação da PEC da Emergência Fiscal, que cria vários gatilhos para reduzir os gastos federais quando a regra de ouro é descumprida. Esse mecanismo impede a União de se endividar para pagamento de despesas correntes.
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