O objetivo é proporcionar aos cidadãos a certeza de que seus pleitos sejam julgados por pessoas experientes e conhecedoras dos meandros de todas as legislações
Abracrim 27/07/2018
Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – acaba de lançar uma campanha defendendo a exigência de experiência mínima de dez anos e idade a partir de 30 anos para que uma pessoa possa ingressar na Magistratura. O objetivo é proporcionar aos cidadãos a certeza de que seus pleitos sejam julgados por pessoas experientes e conhecedoras dos meandros de todas as legislações.
A ideia nasceu na ABRACRIM-RJ – representação da entidade no estado do Rio de Janeiro, especialmente depois que setores da magistratura chegaram a aventar a ideia de extinção do Quinto Constitucional – dispositivo jurídico que determina a destinação de vaga para advogados e membros do Ministério Público em tribunais. "Muitas vezes garotos julgam temas cruciais como separação, guarda de filho e a própria liberdade das pessoas. Precisamos mudar isso no Brasil", afirmou o advogado Fernando Fernandes, membro da Comissão Nacional de Judicialização e Amicus Curiae, da ABRACRIM. De acordo com Fernandes, dois deputados já se comprometeram a apresentar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) com este teor: Paulo Teixeira (PT-SP) e Fabio Trad (PMDB-MS), ex-presidente da OAB/MS.
O presidente nacional da ABRACRIM, Elias Mattar Assad, lembra que as exigências para o quinto constitucional são exatamente as mesmas que estão sendo pleiteadas para o ingresso na magistratura. “Os advogados conhecem a dor das famílias, são os que estão mais próximos das pessoas que, de alguma forma, têm algum problema jurídico. Por tudo isso, entendemos que o Quinto Constitucional é fundamental para que se faça Justiça. E, também por isso, entendemos que o juiz também precisa ter maturidade e experiência”, analisa.
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