O CNJ autuou o TJ-PR para que adéque o percentual de servidores ocupantes de cargo em comissão ao mínimo de 50% dos cargos providos em um ano, cumprindo a resolução baixada em 2009
Paraná Portal
02/10/2018
O Tribunal de Justiça do Paraná está muito longe de cumprir a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina que pelo menos 50% dos cargos em comissão dos tribunais sejam destinados a servidores das carreiras judiciárias. Inspeção do CNJ realizada em agosto no tribunal paranaense constatou que, dos 3.196 cargos comissionados providos, apenas 252 são ocupados por servidores efetivos e 2.251 são ocupados por servidores sem vínculo com a administração pública, demonstrando que 90% dos cargos em comissão são ocupados por servidores sem vínculo com a administração.
O CNJ autuou o TJ-PR para que adéque o percentual de servidores ocupantes de cargo em comissão ao mínimo de 50% dos cargos providos em um ano, cumprindo a resolução baixada em 2009. O CNJ também ressaltou, no relatória da inspeção, que cargos em comissão destinam-se apenas a funções de direção, chefia e assessoramento. Apesar disso, a inspeção constatou, por exemplo, ocupantes de cargo em comissão atuando como motorista.
A inspeção do CNJ constatou que há mais terceirizados e estagiários que servidores atuando no Tribunal. No total, o judiciário paranaense conta com 7078 servidores de carreira, enquanto tem 2610 profissionais terceirizados e 4568 estagiários.
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