Desvio de Função e Assédio Organizacional: Um Alerta sobre a Subutilização de Analistas Judiciários e do MPU

A subutilização de Analistas do Poder Judiciários e do Ministério Público da União tem sido um problema recorrente, especialmente no que diz respeito à designação desses servidores para funções meramente burocráticas ou de apoio administrativo. Este cenário não apenas compromete a eficiência institucional, mas também configura, em muitos casos, desvio de função e assédio organizacional, prejudicando o servidor e a administração pública.

Atribuições e Desvio de Função

Conforme estabelecido nos normativos que regem a atuação dos analistas judiciários, suas atribuições são específicas e demandam elevado grau de complexidade, exigindo formação superior e habilidades técnicas. O desvio de função ocorre quando esses servidores, em vez de desempenharem atividades de natureza estratégica, são designados para tarefas alheias à sua área de especialização, como atendimento ao público, organização de arquivos ou outras funções de caráter meramente burocrático.

Esse tipo de prática viola o princípio da eficiência, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além de comprometer a gestão de recursos humanos na administração pública. A Resolução nº 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destaca a importância de uma gestão adequada dos cargos em função das competências previstas para cada servidor, recomendando que as atividades sejam distribuídas de maneira proporcional às atribuições descritas nos concursos públicos.

Impactos na Gestão e no Servidor

O desvio de função não é apenas uma questão técnica: ele tem impactos diretos na motivação e saúde mental dos servidores. A pesquisa “Qualidade de Vida no Trabalho do Judiciário Brasileiro”, realizada pelo CNJ, revelou que o desalinhamento entre as funções desempenhadas e a formação dos servidores é um dos fatores que mais contribuem para o estresse ocupacional. Isso, aliado à percepção de desvalorização profissional, pode levar ao esgotamento emocional, afetando o desempenho e a produtividade.

Além disso, a designação reiterada de analistas para atividades incompatíveis com sua formação pode caracterizar assédio organizacional. Este conceito, em ascensão nos debates sobre gestão pública e privada, refere-se a práticas institucionais sistemáticas que submetem os servidores a condições constrangedoras ou degradantes. Exemplos incluem:
• Subutilização técnica, quando o servidor é constantemente alocado em atividades que não condizem com sua capacitação;
• Sobrecarregamento desproporcional, colocando demandas excessivas sem estrutura adequada para o desempenho;
• Rebaixamento simbólico, em que a qualificação do servidor é ignorada ou desvalorizada.

O assédio organizacional, além de ser moralmente condenável, pode configurar danos à saúde física e mental dos servidores, bem como acarretar responsabilizações jurídicas para os órgãos públicos.

O Papel da ANAJUS na Defesa dos Analistas

A ANAJUS tem se posicionado de forma firme na defesa dos Analistas do Poder Judiciário e do MPU. Recentemente, em Assembleia Geral Extraordinária, os diretores ressaltaram a importância de combater práticas de desvio de função e assédio organizacional por meio de ofícios, levantamentos e denúncias junto aos tribunais e órgãos competentes. Entre as iniciativas destacadas estão:

1. Levantamento de Dados: Envio de ofícios aos tribunais e ao MPU para mapear as atividades desempenhadas pelos analistas, identificando possíveis casos de desvio de função e práticas de assédio organizacional.
2. Assessoria Jurídica: Disponibilização de suporte jurídico aos associados para lidar com casos concretos de desvio de função e situações de assédio organizacional, garantindo a defesa dos direitos dos servidores.
3. Conscientização e Campanhas: Criação de materiais informativos e eventos para conscientizar gestores públicos e servidores sobre o que configura assédio organizacional e a importância de preservar a integridade funcional dos analistas.

Prevenção e Ações Necessárias

Para prevenir e corrigir desvios de função e práticas de assédio organizacional, é essencial que as administrações públicas implementem políticas claras de gestão de pessoas. Entre as medidas sugeridas estão:

• Adoção de mecanismos transparentes para a alocação de servidores, com base nas descrições de cargo e competências previstas em lei;
• Fiscalização contínua por parte dos órgãos de controle interno e externo, como corregedorias e tribunais de contas;
• Criação de canais seguros para denúncias de assédio organizacional e desvio de função;
• Capacitação dos gestores para compreender e respeitar as atribuições dos servidores, minimizando práticas prejudiciais.

A ANAJUS segue vigilante, atuando para que os Analistas do Poder Judiciário e do MPU sejam reconhecidos pelo seu valor e desempenhem as atividades para as quais foram devidamente qualificados. Apenas com respeito às atribuições e com a valorização dos servidores será possível alcançar a eficiência e a justiça que a sociedade brasileira demanda.

Se você ou algum colega enfrenta desvio de função, ou assédio organizacional, procure a ANAJUS para apoio e orientação. Nossa missão é garantir o respeito à sua atuação e aos seus direitos.