Analistas devem enviar mensagens ao senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) para evitar insegurança jurídica e ataques aos direitos da categoria
ANAJUS NOTÍCIAS
17/08/2022
Os analistas do Poder Judiciário da União devem enviar mensagem ao senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), vice-presidente do Senado, por ter também manifestado interesse em relatar o Projeto de Lei 3.662/2021. A ideia é incentivá-lo a dizer também NÃO ao trem da alegria no Judiciário, a exemplo que foi recomendado em relação ao senador Izalci Lucas (PSDB-DF), também candidato a relator.
Isso porque houve na matéria uma emenda que invadiu competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal (STF) ao exigir curso superior para pessoal de apoio nos próximos concursos públicos, ferindo atribuições específicas dos Analistas, legitimados em rigorosos exames de conhecimento para exercer a carreira de nível superior.
Por isso, a mensagem abaixo deve ser remetida ao gabinete do parlamentar. Analista, preencha o formulário ao final e clique em ENVIAR:
“Prezado senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), vice-presidente do Senado
Com profunda indignação, esta mensagem é enviada para alertar o senhor como vice-presidente do Senador e candidato ao governo da Paraíba nas próximas eleições. É sobre a ameaça que ronda a sua trajetória política de contribuir, como pretendente a relator do Projeto de Lei 3.662/21. Isso essa proposta pode criar uma lei inconstitucional com vício de iniciativa e injusta ao alijar os cidadãos de nível médio do acesso aos quadros do Judiciário da União. E ainda com forte potencial de gerar um rombo bilionário aos cofres públicos.
Trata-se de emenda de autoria da deputada Érika Kokay (PT-DF), que alterou, para nível superior, a escolaridade para o ingresso nas vagas atualmente destinadas para técnicos de nível médio nos próximos concursos públicos. Dessa forma, houve invasão a uma competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal (STF), que é responsável pela criação de cargos nesse setor. Isso vai gerar uma forte insegurança jurídica.
Se aprovada no Senado, sem alterações, e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a matéria dará suporte para que os 70 mil atuais ocupantes dos cargos de apoio passem a exigir equiparação salarial com os 40 mil Analistas, de nível superior, sem precisar fazer novo concurso público. É uma tremenda injustiça para os Analistas que dedicaram anos de suas vidas para passar em rigorosos exames de conhecimento.
O texto original do PL tratava apenas do preenchimento de cargos vagos para pessoal de apoio para serem destinados a Analistas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Ao mudar a escolaridade para cargos de nível médio, a proposta abre espaço para ascensão funcional a todo o pessoal de apoio das cortes da União, incluindo os tribunais superiores e ainda os ramos das justiças federal, trabalhista, eleitoral e militar.
Ora, todos os anos centenas de vagas para cargos de analistas são oferecidas em todo país. Quem tem curso superior – apenas 17,5% da população (IBGE, 20219) – deve se habilitar a essa disputa e não defender atalhos.
Senador, faça justiça com os Analistas!”