Texto aprovado da PEC Emergencial foi o ‘possível’, mas traz ‘avanço’, diz secretário da Economia

Avaliação foi feita pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Analistas criticaram proposta devido à demora em se iniciar o ajuste das contas públicas.

Portal G1
17/03/2021

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse nesta quarta-feira (17) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC Emergencial foi o “possível” a ser feito, dado o contexto político e da pandemia da Covid-19. Mas, segundo ele, trouxe um “avanço substancial”.

Além de viabilizar a volta do pagamento do auxílio emergencial, a PEC traz dispositivos para evitar o descontrole das contas públicas.

A votação da proposta começou pelo Senado, depois passou pela Câmara dos Deputados, e foi promulgada pelo Congresso Nacional nesta segunda-feira (15).

“A EC [Emenda Constitucional] 109 traz um tratamento e avanço substancial. São 12 alterações que mostram o fôlego fiscal trazido. Obviamente, temos de fazer essa análise em contexto, perspectiva do que foi possível aprovar dado o contexto da pandemia, dado o contexto político também e dada a herança fiscal que recebemos em 2019, como, por exemplo, uma sequência de 5 anos de déficit primário, algo nunca visto na série histórica da economia brasileira”, disse.

Embora possibilite o pagamento do auxílio emergencial, algo considerado positivo por economistas, o texto da PEC tem sido criticado em razão das mudanças feitas no Congresso Nacional.