Post Tagged with: "Tribunal Federal"
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Tribunais federais extinguiram mais de 50 mil processos de execução fiscal em três meses.
Ao menos 53 mil processos de execução fiscal foram extintos entre outubro e dezembro de 2023 como resultado de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da […]
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Aprovada proposta de resolução que trata de nepotismo no Ministério Público
Caixeta também destacou que esse é o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria e citou casos em que o CNMP, ao enfrentar este tema, concluiu de acordo com […]
