Consultor Jurídico 18/02/2021 Em nota divulgada nesta quinta-feira (18/2), o colégio de presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre) repudiou os ataques recentes contra ministros do Supremo Tribunal Federal. O texto é assinado pelo presidente do colégio e do TJ-SP, desembargador Geraldo Pinheiro Franco. A nota diz que o confronto institucional não interessa a ninguém e que a Constituição Federal de 1988 possui diversos mecanismos jurídicos aptos à solução de eventuais divergências entre as autoridades constituídas, “o que torna incompreensíveis e injustificáveis manifestações que atacam integrantes do Poder Judiciário em razão do regular exercício de suas atividades”. E mais graves ainda, segundo o texto, são os ataques provenientes de autoridades públicas que devem estrito respeito ao princípio da separação dos poderes. Sem…
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