Tag: TRF1

Usinas fotovoltaicas: sustentabilidade e economia para a Justiça Federal da 1ª Região

O alto consumo com energia elétrica exige que sejam tomadas medidas para reduzir ou otimizar o consumo e, consequentemente, os custos, buscando alternativas mais vantajosas Ascom/TRF 1 29/7/2021 O Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (PLS/TRF1) tem por objetivo aprimorar a gestão da sustentabilidade nos eixos ambiental, econômico, social e cultural. Com base nessa premissa, a Administração do Tribunal busca realizar uma gestão pautada no uso sustentável dos seus recursos, que seja ao mesmo tempo estratégica para a Justiça Federal da 1ª Região. Para isso, o investimento em uma fonte de energia sustentável é uma das ações que está em sintonia com as políticas governamentais e com as orientações das políticas socioambientais contidas na Resolução 201/2015  do…

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TRF1 avança para o retorno ao trabalho com a presença de até 25% dos servidores

Cada estado está decidindo o retorno ao trabalho presencial de acordo com a realidade da doença na localidade, tomando todas as precauções necessárias para a segurança do trabalho Ascom Social TRF1 18/07/2021 O Tribunal Regional Federal e as Seções Judiciárias da 1ª Região, a partir do dia 15 de julho, deverão passar da etapa de transição para a etapa preliminar de retorno ao trabalho presencial, com o percentual máximo de 25% do quadro de pessoal presente em suas unidades. A decisão deverá ser adotada em decorrência da reunião do presidente do TRF1, desembargador federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes, com os diretores de foro das Seções Judiciárias da 1ª Região e com membros do Comitê Gestor de Crise da Covid-19 do…

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TRF1 decide: privar férias de servidor caracteriza enriquecimento sem causa da administração pública

O artigo 77 da norma diz que o acúmulo de férias é permitido, no máximo, por dois períodos – 60 dias – em casos de necessidade de serviço. EXTRA 02/11/2020 Um servidor público ingressou com ação na Justiça Federal comprovando não ter gozado férias em um ano, mas ter usufruído, integral ou parcialmente, do direito nos anos seguintes,com o objetivo de converter em dinheiro o período de férias não usufruídas por motivo de necessidade de serviço. A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1) reconheceu o direito do servidor à indenização ou conversão em dinheiro dos 30 dias não usufruídos, com base na Lei Federal 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações…

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Prorrogado até 31/8 o regime de Plantão Extraordinário na Justiça Federal da 1ª Região

Agência CNJ de Notícias 03/08/2020 O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal Ítalo Mendes, prorrogou, por meio da Resolução Presi 10714057, o regime de Plantão Extraordinário na Justiça Federal da 1ª Região até o dia 31 de agosto de 2020. Com a determinação, o prazo para a retomada gradual dos serviços jurisdicionais e administrativos presenciais no âmbito da Primeira Região, disposto na Resolução Presi 10468182, também foi ampliado. A prorrogação considera, entre outros fatores, a persistência da situação de emergência em saúde pública e a consequente necessidade de manutenção das medidas de distanciamento, com a redução da circulação de pessoas, e de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus de forma a colaborar com a atuação das autoridades governamentais…

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Exercício de cargo de confiança não gera desvio de função de servidor público

A Turma acompanhou a relatora de forma unânime. Jornal Jurid 17/07/2020 O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo da 12ª Vara Federal da Bahia, que julgou improcedente o pedido de uma servidora pública para o recebimento de diferenças salariais por desvio de função. Segundo informações do processo, a apelante é servidora pública federal aposentada e iniciou suas atividades no serviço público em 27/04/1981 no cargo de Auxiliar de Saúde. A partir de 2002 até a sua aposentadoria voluntária, em 2013, a servidora foi nomeada para exercer função de confiança de Secretária de Diretoria da Divisão de Enfermagem do Hospital Universitário Professor Edgard Santos da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Durante o período em que…

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TRF1 mantém direito de servidor à conversão do tempo de atividade especial em comum até a publicação da Lei nº 8.112/90

Para o juiz federal Ciro José Arapiraca, é correta a repercussão do acréscimo de “tempo de serviço” nas aposentadorias concedidas aos servidores. TRF1 29/11/2019 Independentemente da comprovação efetiva da exposição de agentes nocivos no âmbito da atividade profissional, é pacifica a compreensão jurisprudencial sobre a possibilidade do reconhecimento do tempo de serviço especial para fins de aposentadoria estatutária antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/1995, porém o servidor público anteriormente celetista que exerceu atividade perigosa ou insalubre tem direito adquirido à contagem e à conversão do tempo de serviço especial até a edição da Lei nº 8.112/1990. Esse foi o entendimento da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao negar provimento à apelação de um…

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