segurança pública - ANAJUS - Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União

Comissão debate impacto da reforma administrativa na segurança pública

03/05/202103/05/2021

MoneyTimes 03/05/2021 A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove debate na segunda-feira (3) sobre os impactos da reforma administrativa (PEC 32/20) no setor. O pedido para realização da audiência pública é do deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ). Ele alerta para diversos dispositivos previstos na reforma que, segundo ele, podem resultar na precarização dos serviços públicos. “A alteração prevista resgata as relações trabalhistas anteriores à Constituição de 1988, ferindo direitos e garantias individuais e sociais, em claro retrocesso que serve de pano de fundo para o enfraquecimento do serviço público”, lamentou Furtado. O debate será realizado no plenário 6, às 13 horas. Para ler a notícia na fonte, clique AQUI.

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Magistrados serão incluídos na reforma administrativa

16/04/2021

A presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, Bia Kics (PSL/DF), afirmou que a reforma administrativa vai ser ampliada para incluir magistrados e também servidores da segurança pública Correio Braziliense 16/04/2021 O assunto volta à tona em um momento que há uma clara “divergência” entre o Executivo e o Judiciário, em vários pontos, principalmente em relação à CPI da Covid, que vai vasculhar a responsabilidade sobre a vacinação em massa e pode enterrar de vez as pretensões do presidente Jair Bolsonaro, de reeleição em 2022. Várias associações de juízes e procuradores já divulgaram, desde o momento em que o Ministério da Economia divulgou as bases da reforma, com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC…

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Curso de inteligência para servidores locais e federais

11/11/2020

Integração marca segunda edição de Curso de Inteligência de Segurança Pública Agência Brasília 09/11/2020 Pelo segundo ano consecutivo, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) promove o Curso de Inteligência de Segurança Pública. A integração entre agências de inteligência de Segurança Pública local e federal marca mais uma vez a edição do curso, que teve início nesta segunda-feira (9), com cerimônia de lançamento no auditório do Departamento de Trânsito do DF (sede). Trinta e dois alunos estão inscritos no curso, que termina no final deste mês. As aulas serão ministradas na Escola de Governo do Distrito Federal (EGov). Baseado em metodologia ativa de ensino, o curso busca proporcionar aos alunos das 16 instituições participantes, entre forças de segurança…

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Pacote de Moro legitima a ação de policiais em legítima defesa

01/03/201901/03/2019

A proposta do ministro da Justiça reconhece a necessidade de os operadores da segurança pública atuarem para proteger a vida própria e de terceiros, aponta a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), que poderá presidir a Comissão de Constituição e Justiça Anajus Notícias01/03/2019 O pacote anticrime elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, encaminhado ao Congresso Nacional, será aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a mais importante da Casa, onde todos os projetos são avaliados se estão de acordo com as regras constitucionais. Quem prevê a aprovação do pacote de Moro na CCJ é a procuradora aposentada e deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), aliada próxima do presidente Jair Bolsonaro…

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Seminário vai discutir políticas judiciárias para segurança pública

19/02/201919/02/2019

Podem participar do seminário gestores do Poder Judiciário (tribunais e conselhos), presidentes, diretores-gerais de tribunais e responsáveis pelas unidades de segurança institucional, modernização e gestão estratégica, além do público em geral STJ13/02/2019 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar nos próximos dias 25 e 26, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o seminário Políticas Judiciárias e Segurança Pública. O evento tem por finalidade fazer diagnósticos e elaborar propostas de criação e aprimoramento de políticas judiciárias relacionadas à temática da segurança pública, a fim de promover melhor eficiência no planejamento institucional e nas decisões judiciais. As inscrições estão abertas até a próxima segunda-feira (18). Os convidados devem acessar este link e utilizar a senha que corresponde ao número do ofício recebido. Para o público,…

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Plenário conclui votação sobre fundo para compensação ambiental

03/05/201803/05/2018

O Plenário da Câmara concluiu a votação da medida provisória que autoriza o Instituto Chico Mendes a selecionar, sem licitação, um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental. O fundo vai financiar unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental. A matéria será enviada ao Senado Câmara dos Deputados 03/05/2018 A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta que permite ao juiz decretar a indisponibilidade dos bens de servidores e funcionários públicos que estejam sendo investigados por improbidade administrativa. A medida abrange contas bancárias e aplicações financeiras mantidas pelo indiciado no país ou no exterior, incluindo bens que estejam fora da residência…

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PF vai abrir concurso para delegado, agente e perito, além de criar cargo de policial de nível médio

05/03/201823/04/2019

O anúncio feito pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, de que serão abertas cerca de mil vagas nas Polícias Federal e Rodoviária Federal (500 para cada instituição), aumentou a expectativa de servidores e de concurseiros sobre uma rápida publicação do edital. Vera Batista / Blog do Servidor / Correio Braziliense Brasília, 05/03/2018 Ainda não há definição oficial sobre os cargos. Porém, na PF, de acordo com o delegado Marcelo Borsio, professor de Direito Previdenciário do Grancursos Online, as oportunidades deverão distribuídas da seguinte forma: 100 a 150 vagas para delegado, 300 a 350 para agentes e 50, para peritos. As novidades nesse certame poderão ser maiores do que se espera. São aguardadas, também, aproximadamente mil vagas para policial de nível…

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