Meta Nacional 10: Meta pela proteção do meio ambiente impulsionou ao menos 86 mil processos judiciais em 2024

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os tribunais da Justiça Estadual e da Federal julgaram, até outubro deste ano, mais de 86 mil processos referentes a questões ambientais e a direitos de comunidades indígenas ou quilombolas que chegaram à Justiça até dezembro de 2023. O resultado indica o cumprimento da meta nacional do Poder Judiciário deste ano de impulsionar…

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