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CNMP e OEA firmam acordo para promover a defesa de direitos humanos
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (SG/OEA) assinaram, nessa segunda-feira, 5 de novembro, acordo de cooperação CNMP 06/11/2018 Esse acordo estabelece um […]
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Lei da Anistia: a condenação do Brasil pela OEA e o silêncio do Supremo
Apreciação definitiva pelo STF da Lei de Anistia à luz da Constituição continua em ritmo bem lento Jota 02/08/2018 Na esteira de condenação formal do Brasil pela Corte Interamericana de […]
