Segundo notícias da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), o movimento contra a PEC 32/2020 ganhou reforço das bancadas ligadas à segurança pública, com as garras mais afiadas do que nunca. Nos cálculos de um cientísta político, essas bancadas nao tinham 100 membros. Hoje, são 308 parlamentares de todos os partidos, do total de 513, na Câmara – justamente a quantidade de voto que o governo precisa para aprovar o texto que recebeu críticas de todos os lados Correio Braziliense 07/10/2021 Em reunião na manhã desta quarta-feira (6/10) na sede da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), no Lago Sul, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) se encontrou com os deputados Capitão…
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Articulação frágil e alta rejeição enfraquecem previsões do governo para reforma administrativa
Disputa é marcada por diferentes protestos de servidores públicos contra PEC 32 nos estados e em Brasília (DF) Brasil de Fato 06/10/2021 Aprovada no último dia 23 em comissão especial na Câmara dos Deputados, a reforma administrativa continua sendo o maior dos atuais pesadelos do funcionalismo. O segmento aproveita o intervalo entre a última votação e a avaliação da proposta pelo plenário para bombardear a medida que faz brilhar os olhos do ministro da Economia, Paulo Guedes, defensor da agenda de Estado mínimo. Entidades que reúnem servidores têm dividido a energia entre as articulações políticas nas bases estaduais e as agendas na capital federal. As ações vão desde a organização de shows e peças de teatro com artistas populares para divulgar a campanha…
Continue lendo...Reforma administrativa: veja diferenças entre a proposta original do governo e o texto que será votado
EXTRA 05/10/2021 Com o futuro incerto da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, servidores querem aproveitar o tempo até a proposta ser levada ao plenário — o que já não tem mais data para acontecer — e continuar fazendo pressão contra o texto. Mesmo sendo bem diferente da redação original enviada pelo governo federal à Casa em setembro de 2020, o conteúdo que vai à votação — um substitutivo elaborado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), relator da comissão especial que tratou do tema — segue desagradando o funcionalismo. — O relator conseguiu piorar o que era ruim, incluindo a redução de jornada e salário que não estava no texto original, por exemplo — diz o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público…
Continue lendo...PEC do voto impresso corre o risco de ser derrubada na Câmara
Depois que 11 partidos fecharam questão contra o voto impresso, comissão que analisa a emenda constitucional faz pedido coletivo de vistas de relatório que defende o registro em papel. Ideia seria renegociar o texto elaborado pela deputada Bia Kicis Correio Braziliense 29/06/2021 Diante da possibilidade de ser derrotado na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a volta do voto impresso, os integrantes do colegiado pediram vista coletiva, nesta segunda-feira (28/6), do relatório apresentado pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR). Fiel aliado de Jair Bolsonaro, o parlamentar apresentou parecer favorável ao retorno da impressão da escolha do eleitor, porém, enfrenta a dificuldade de 11 partidos terem fechado questão contra a iniciativa defendida pelo presidente da República. O pedido coletivo de vistas,…
Continue lendo...Toninho: ataque sem fim aos servidores
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP 25/06/2021 Após dois anos sem reajuste e com perdas acumuladas, os servidores têm sido alvo dos ataques do governo, tanto na sua dignidade, quanto nos seus direitos. O preconceito e a agressão à honra e à dignidade dos servidores podem ser ilustrados com as palavras do atual ministro da economia, que os têm associado a inimigos, parasitas e assaltantes. Quanto ao corte de direitos e ameaças, a lista é longa, incluindo desde a reforma da Previdência, passando pelas mudanças na Lei de Reponsabilidade Fiscal até a ameaça de reforma administrativa com eliminação de prerrogativas e redução de salário. Na reforma da Previdência, além da ampliação do tempo de contribuição, do aumento da idade…
Continue lendo...A Reforma Administrativa de que ninguém fala
PEC 32/2020 implodirá o pouco que resta de um Estado orientado a atender o cidadão JOTA 25/06/2021 A justificativa do governo de que busca, com a Reforma Administrativa, aperfeiçoar e dar eficiência ao serviço público não conversa com o escopo da proposta. Na realidade, a PEC 32 enviada pelo governo ao Congresso Nacional implodirá o pouco que resta de um Estado orientado a atender o cidadão e abrirá os portões para a colonização da esfera pública por indicados políticos e emissários da elite econômica, a mesma que anda reclamando uma reforma mais “robusta”, em cafés com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O discurso desse pessoal do andar de cima, que conta com muita bala na agulha para convencer alguns…
Continue lendo...Governo reforça necessidade de atualização da administração pública
Na primeira audiência na Comissão Especial da Reforma Administrativa, que discute as regras da PEC32/2020, governo destaca que, entre os servidores aptos a se aposentar até 2030, um em cada quatro (23%) não precisará ser reposto Correio Braziliense 23/06/2021 Nos cálculos do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, a despesa total com o funcionalismo público, somando os três Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal custou aos cidadãos cerca de R$ 969 bilhões, em 2019. Em 2020, o governo federal teve R$ 11,9 bilhões a menos de investimentos do que tinha em 2015. Com esse valor seria possível construir 124 mil casas populares ou manter 1.500 escolas ou construir 1.100…
Continue lendo...O lado oculto da reforma administrativa
“A intenção do governo federal é ganhar a “disputa da narrativa”, junto ao fajuto discurso de que a reforma administrativa é essencial para controlar gastos e colocar o país nos trilhos. Trata-se de mais uma grande mentira. É preciso que todos conheçam, antes que seja tarde, o real conteúdo da PEC 32/2020 e reconheçam a inadequação do nome “reforma”. Correio Braziliense 16/06/2021 Desde o envio da proposta de reforma administrativa pelo governo federal ao Congresso Nacional, estão tentando vender a ideia de que as mudanças propostas são fundamentais para o equilíbrio das contas públicas. Mas o objetivo central e oculto é reduzir a presença do Estado, além de implantar o Estado mínimo e virtual, impedir que servidores tenham aposentadorias integrais, apesar…
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