Post Tagged with: "DECRETO"
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Novo decreto permite terceirização no setor público e ameaça concurso, diz especialista
Decreto também trata das empresas públicas e sociedades de economia mista EBC 15/10/2018 O Ponto de Encontro desta segunda-feira (15) conversou com o advogado Rodrigo Torelly. Ele fala do Decreto […]
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Decreto nº 9.507/2018 ameaça profissionalização do serviço público, alerta Anamatra
Em nota, entidade reitera posição de que a Lei n. 6.019/1974, alterada pela reforma trabalhista, no que tange à prestação de serviços a terceiros, não se aplica à administração pública […]