Câmara aprova penas maiores para estupro e tipifica crime de importunação sexual

Leia a notícia a respeito do tema em Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados 08/03/2018 Entre outros pontos, o projeto pune a divulgação de cenas de estupro; aumenta a pena para estupro coletivo; e tipifica o crime de importunação sexual, que pode ser aplicado a atos cometidos em transporte público O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 5452/16, do Senado, que tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro e aumenta a pena para estupro coletivo. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo da deputada Laura Carneiro (sem partido-RJ), retornará ao Senado devido às mudanças. Segundo o texto, poderá ser apenado com reclusão de 1 a 5 anos, se o fato não constituir crime mais…

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