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Congresso apresenta panorama da gestão de arquivos no Judiciário

CNJ 07/10/2021 As boas práticas e desafios enfrentados na gestão e preservação das informações do Judiciário, principalmente com a digitalização acelerada dos processos judiciais, serão discutidas no V Congresso Brasileiro de Arquivos do Poder Judiciário. O evento vai reunir, de 20 a 22 de outubro, profissionais das áreas de gestão da informação e do conhecimento dos tribunais. Saiba mais e faça sua inscrição até 18 de outubro O encontro, realizado pelo Comitê Executivo Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), vai permitir a troca de experiências entre as pessoas participantes. A abertura, no dia 18, às 17h, terá palestra inaugural com o…

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Reforma administrativa: estabilidade de servidores ganha força no Congresso

Apesar da reforma administrativa (PEC 32) extinguir essa prerrogativa, atual momento político suscita discussão sobre importância de proteger o funcionalismo Economia IG 28/06/2021 Assunto mais defendido pelo funcionalismo no âmbito da reforma administrativa (PEC 32) , a estabilidade no serviço público passa a ser, agora, o principal item discutido por parlamentares que analisam a proposta. O atual momento político resultante da denúncia feita pelo servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Fernandes Miranda , irmão do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) , vem servindo como referência para isso. Ambos apontaram possíveis irregularidades do governo federal na compra da vacina indiana Covaxin , o que foi negado pelo Planalto . Em meio a esse cenário, o debate sobre a manutenção dessa garantia aos servidores da União, estados e municípios ganhou força.…

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Entenda os obstáculos no caminho da reforma administrativa no Congresso

Críticas à proposta encaminhada à Câmara pelo governo, que mantém benefícios dos chamados servidores “intocáveis” e não apresenta números claros sobre a mudança, reduz a probabilidade de avanços, às vésperas de ano eleitoral Correio Braziliense 14/06/2021 Instalada na semana passada, a Comissão Especial que discutirá a reforma administrativa (PEC 32/2020) tem o desafio de lidar com lobbies poderosos no Congresso Nacional. Apesar do interesse do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em avançar nas discussões, deputados são cautelosos ao avaliar o alcance da reforma, enquanto categorias de servidores criticam o teor do texto apresentado pelo governo e não veem a menor condição de a proposta ser aprovada, especialmente às vésperas de ano eleitoral. Um ponto crítico na PEC 32 é…

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Queda na expectativa de vida eleva aposentadorias, diz consultor do Congresso

Pandemia do novo coronavírus reduz a idade média dos brasileiros, e aqueles que forem se aposentar entre 2022 e 2023 pelo sistema do fator previdenciário devem ter aumento nos contracheques. Mas será um processo transitório, pois se espera controle da crise sanitária Correio Braziliense 11/05/2021 A pandemia da covid-19 tem provocado mudanças profundas na sociedade global, e no Brasil não é diferente. E um dos impactos das transformações se dará nas aposentadorias, cujos valores devem aumentar a partir do ano que vem, na contramão da reforma previdenciária. Motivo: a queda na expectativa de vida do brasileiro. É o que diz o economista Pedro Nery, doutor em Economia pela Universidade de Brasília (UnB) e consultor de economia do Congresso Nacional. Pelas…

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Reforma administrativa: Nem governo nem servidores têm maioria no Congresso

O “Reformômetro”, plataforma que mede a temperatura na Câmara e no Senado, aponta que os apoiadores da PEC 32/2020 são apenas 38% dos deputados (195 parlamentares) e 29,7% dos senadores (24). E não os 360, na Câmara, como apostam os aliados do Planalto Correio Braziliense 10/05/2021 A soma de 360 votos, nos cálculos do relator da PEC 32/2020, deputado Darci Matos (PSD-SC), é fictícia, segundo os servidores. Pelos corredores, a briga é pelos indecisos, que são 38,2% (196) e 60,4% (49), contabilizadas as duas Casas. Entre os analistas, parte concorda com Darci de Matos e parte aposta em 2022, ou muito depois. Até o relator já admitiu que, se for para 2022, ano eleitoral, provavelmente a discussão será postergada para…

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Congresso derruba veto de 12 anos e transforma técnicos em analistas da Receita

Senado Notícias 22/04/2021 O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira (19) parte de um veto que aguardava deliberação há 12 anos. Com a decisão, fica autorizada a migração dos servidores da antiga Secretaria de Receita Previdenciária para a carreira de analista tributário da Receita Federal. A matéria, que contou com 50 votos favoráveis e seis votos contrários no Senado, segue agora para promulgação. O Veto 8/2009 afetou diversos dispositivos da Lei 11.907, de 2009, oriunda da Medida Provisória 441/2008, que reestruturava várias carreiras federais. Apenas o trecho referente aos servidores da Receita foi restaurado na sessão do Congresso, enquanto os demais permaneceram vetados, tanto na votação ocorrida na Câmara como na do Senado. A Secretaria de Receita Previdenciária existiu entre 2005…

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Congelamento do salário de servidor fica fora do marco fiscal

Acordo entre governo e parlamentares retira a proposta do marco fiscal a ser apresentado ao Congresso na próxima semana. Objetivo é agilizar a votação para permitir que nova rodada do auxílio emergencial comece a ser paga em março Correio Braziliense 19/02/2021 Para garantir celeridade na retomada do auxílio emergencial, o governo federal deve enxugar as medidas de ajuste fiscal que foram solicitadas como contrapartida ao benefício e editar uma medida provisória liberando o auxílio, com valor definido, assim que esse “marco fiscal” for aprovado pelo Congresso. O trâmite pode livrar os servidores públicos de novos congelamentos salariais e cortes de jornada neste momento e foi acordado, ontem, com os líderes do Senado, que dará início à votação das medidas de…

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Entenda o projeto da reforma administrativa, prioridade do governo e do Congresso

Gazeta do Povo 11/02/2021 Parada desde setembro, quando chegou à Câmara dos Deputados, a proposta de reforma administrativa do governo federal deve voltar a tramitar depois do recesso de carnaval. Na terça-feira (9), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou a matéria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que será instalada após o feriado. Com previsão de mudanças nas regras de contratação, salário e benefícios de servidores públicos, a chamada proposta de emenda à Constituição (PEC) da Nova Administração Pública já era defendida como pauta prioritária por Lira desde a campanha para a eleição na Câmara. Na lista de projetos entregue a Lira e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na semana passada, a reforma administrativa também…

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