Post Tagged with: "CONGELAMENTO"
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Reforma administrativa congela concursos públicos da União e de estados
Guedes voltou a defender o congelamento dos certames. A intenção do governo é ampliar as contratações temporárias Metrópoles 10/09/2020 Já escassos por conta das manobras econômicas para conter os efeitos […]
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Até quando o servidor público será desrespeitado?
O congelamento de salários, vai contra a revisão anual obrigatória dos valores e fere o princípio da irredutibilidade dos ganhos, tornando a LC inconstitucional TudoRondonia.com Antonio Tuccilio Presidente da Confederação […]
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PDT também aciona STF contra congelamento de salários de servidores públicos
Primeira ação contra dispositivos da Lei Complementar 173 havia sido ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores JOTA 08/06/20 O Partido Democrático Trabalhista (PDT) também ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação […]
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PT contesta no STF congelamento de salário de servidores públicos
De acordo com a interpretação do PT, materialmente, existe “extrapolação de competência regulamentadora, bem como a violação à regra da irredutibilidade remuneratória dos servidores Congresso em Foco 04/06/2020 O PT apresentou ao Supremo […]
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