Tag: ANPR

Ações contestam no STF “abusivo aumento” na contribuição previdenciária

Associação dos Juízes Federais quer também eliminar taxa extraordinária para servidores em caso de déficit. CONGRESSO EM FOCO EDSON SARDINHA 22/11/2019 Promulgada na semana passada, a emenda constitucional da reforma da Previdência é contestada por quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). Os questionamentos, com pedido de liminar, foram apresentados por associações de defensores públicos, magistrados e integrantes do Ministério Público. Os casos serão relatados pelo ministro Luís Roberto Barroso. A eventual derrubada de algum dos dispositivos da reforma impactará a economia de R$ 800 bilhões estimada pelo governo para os próximos dez anos com as novas regras do sistema previdenciário. Veja quais pontos as entidades tentam derrubar: A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) questiona, na…

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Reforma da Previdência: associações denunciam quebra da simetria federativa

Em nota, Anamatra, Ajufe, ANPR e ANPT criticam exclusão de Estados e municípios da PEC 6/2019 e apontam injustiçam contra os servidores públicos federais VERA BATISTA – BLOG DO SERVIDOR – CORREIO BRAZILIENSE 13/07/2019 A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juntamente com a Associação do Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), divulgaram nota pública criticando a aprovação em primeiro turno da reforma da Previdência (PEC 6/2019), ontem (12/7). Diante do teor do texto aprovado, as associações realçam as injustiças contra os segurados do regime geral e os agentes públicos federais civis, que estão suportando, de maneira desproporcional, toda a carga…

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ANPR divulga balanço parcial de entrega de funções voluntárias

A Associação reitera que o trabalho nos ofícios e unidades do país permanece normal ANPR12/02/2019 Brasília (12.02.19) – A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), prezando pela transparência e respeito à opinião pública, divulga balanço parcial da mobilização, aprovada pela maioria da classe em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que prevê a entrega de atividades e funções extras – não remuneradas e não obrigatórias – de membros do Ministério Público Federal (MPF). Até às 20h da terça-feira (12), 192 procuradoras e procuradores da República informaram à ANPR terem entregue 325 funções. O balanço é parcial e o número ainda pode aumentar. Outro dado relevante é que muitos procuradores da República não têm funções voluntárias, pois suas funções permanentes não permitem o…

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Participe do VII Prêmio República

Iniciativa premia procuradores da República e sociedade civil ANPR03/12/2018 A Associação Nacional dos Procuradores da República lança, nesta segunda-feira (3), a 7ª edição do Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal. Criado há sete anos pela ANPR, o Prêmio República tem o objetivo de identificar, premiar e dar visibilidade à atuação dos membros do MPF, além de reconhecer iniciativas da sociedade civil, da imprensa e de advogados que comungam do mesmo ideal da instituição na luta pelos direitos humanos, cidadania e no combate ao crime.  O prazo de inscrições dos trabalhos começa nesta terça-feira (4) e vai até 15 de fevereiro de 2019, observado o horário oficial de Brasília-DF. Para participar, basta acessar a página www.anpr.org.br/premiorepublica, criar login e senha, preencher…

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ANPR – seminário sobre a liberdade de expressão dos membros do MP

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) promove, no próximo dia 18, o seminário Ministério Público e a Liberdade de Expressão. Em quatro painéis, especialistas, jornalistas e membros do Ministério Público Brasileiro participam de um debate sobre legislação, filosofia, ética e limites do uso das redes sociais no exercício da liberdade de expressão. O evento será das 8h30 às 18h, na sala de sessões do Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF), na Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF Correio Brziliense 11/10/2018 iante da instauração de reclamações e processos administrativos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por supostas violações de dever funcional de promotores de Justiça e procuradores da República, o seminário tem o objetivo de discutir…

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PGR em crise: procuradores criticam presidente de Associação Nacional

Em carta de protesto, 47 procuradores da República fazem críticas à gestão de José Robalinho Cavalcanti na Associação Nacional dos Procuradores da República Correio Braziliense 13/04/2018 Uma carta de protesto foi enviada aos membros do Ministério Público Federal (MPF) criticando o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti. O documento é uma “resposta” da categoria à nota de repúdio enviada Robalinho às declarações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre os procuradores e juízes da Lava-Jato, as quais o presidente da ANPR chamou de “fantasiosas e irresponsáveis”. O documento é assinado por 47 procuradores da República, entre os quais estão os três ex-presidentes da entidade: Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, Ela Wiecko Castilho e…

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