Associação dos Juízes Federais quer também eliminar taxa extraordinária para servidores em caso de déficit. CONGRESSO EM FOCO EDSON SARDINHA 22/11/2019 Promulgada na semana passada, a emenda constitucional da reforma da Previdência é contestada por quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). Os questionamentos, com pedido de liminar, foram apresentados por associações de defensores públicos, magistrados e integrantes do Ministério Público. Os casos serão relatados pelo ministro Luís Roberto Barroso. A eventual derrubada de algum dos dispositivos da reforma impactará a economia de R$ 800 bilhões estimada pelo governo para os próximos dez anos com as novas regras do sistema previdenciário. Veja quais pontos as entidades tentam derrubar: A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) questiona, na…
Continue lendo...Tag: ANPR
Reforma da Previdência: associações denunciam quebra da simetria federativa
Em nota, Anamatra, Ajufe, ANPR e ANPT criticam exclusão de Estados e municípios da PEC 6/2019 e apontam injustiçam contra os servidores públicos federais VERA BATISTA – BLOG DO SERVIDOR – CORREIO BRAZILIENSE 13/07/2019 A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juntamente com a Associação do Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), divulgaram nota pública criticando a aprovação em primeiro turno da reforma da Previdência (PEC 6/2019), ontem (12/7). Diante do teor do texto aprovado, as associações realçam as injustiças contra os segurados do regime geral e os agentes públicos federais civis, que estão suportando, de maneira desproporcional, toda a carga…
Continue lendo...ANPR divulga balanço parcial de entrega de funções voluntárias
A Associação reitera que o trabalho nos ofícios e unidades do país permanece normal ANPR12/02/2019 Brasília (12.02.19) – A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), prezando pela transparência e respeito à opinião pública, divulga balanço parcial da mobilização, aprovada pela maioria da classe em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que prevê a entrega de atividades e funções extras – não remuneradas e não obrigatórias – de membros do Ministério Público Federal (MPF). Até às 20h da terça-feira (12), 192 procuradoras e procuradores da República informaram à ANPR terem entregue 325 funções. O balanço é parcial e o número ainda pode aumentar. Outro dado relevante é que muitos procuradores da República não têm funções voluntárias, pois suas funções permanentes não permitem o…
Continue lendo...Participe do VII Prêmio República
Iniciativa premia procuradores da República e sociedade civil ANPR03/12/2018 A Associação Nacional dos Procuradores da República lança, nesta segunda-feira (3), a 7ª edição do Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal. Criado há sete anos pela ANPR, o Prêmio República tem o objetivo de identificar, premiar e dar visibilidade à atuação dos membros do MPF, além de reconhecer iniciativas da sociedade civil, da imprensa e de advogados que comungam do mesmo ideal da instituição na luta pelos direitos humanos, cidadania e no combate ao crime. O prazo de inscrições dos trabalhos começa nesta terça-feira (4) e vai até 15 de fevereiro de 2019, observado o horário oficial de Brasília-DF. Para participar, basta acessar a página www.anpr.org.br/premiorepublica, criar login e senha, preencher…
Continue lendo...ANPR – seminário sobre a liberdade de expressão dos membros do MP
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) promove, no próximo dia 18, o seminário Ministério Público e a Liberdade de Expressão. Em quatro painéis, especialistas, jornalistas e membros do Ministério Público Brasileiro participam de um debate sobre legislação, filosofia, ética e limites do uso das redes sociais no exercício da liberdade de expressão. O evento será das 8h30 às 18h, na sala de sessões do Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF), na Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF Correio Brziliense 11/10/2018 iante da instauração de reclamações e processos administrativos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por supostas violações de dever funcional de promotores de Justiça e procuradores da República, o seminário tem o objetivo de discutir…
Continue lendo...PGR em crise: procuradores criticam presidente de Associação Nacional
Em carta de protesto, 47 procuradores da República fazem críticas à gestão de José Robalinho Cavalcanti na Associação Nacional dos Procuradores da República Correio Braziliense 13/04/2018 Uma carta de protesto foi enviada aos membros do Ministério Público Federal (MPF) criticando o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti. O documento é uma “resposta” da categoria à nota de repúdio enviada Robalinho às declarações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre os procuradores e juízes da Lava-Jato, as quais o presidente da ANPR chamou de “fantasiosas e irresponsáveis”. O documento é assinado por 47 procuradores da República, entre os quais estão os três ex-presidentes da entidade: Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, Ela Wiecko Castilho e…
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