Decisão de Lula impõe derrota ao lobby de entidades de servidores do MPU e do Judiciário que defendem elevar a escolaridade dos técnicos de nível médio para nível superior Anajus Notícias 29/02/2023 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou emenda ‘jabuti’ (matéria estranha) inserida no Projeto de Lei 2.969/2022, impedindo a criação do trem da alegria no Ministério Público da União (MPU) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Isso porque a alteração previa a elevação da escolaridade dos técnicos de nível médio para nível superior. Ao sancionar com vetos a Lei 14.591, de 2023, o chefe do Executivo impõe também derrota ao lobby de dirigentes de entidades de servidores do MPU e do Poder Judiciário da União…
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ANAJUS repudia derrubada do veto presidencial que barrava o trem da alegria no Judiciário
Troca de interesses entre os partidos pode fazer a sociedade pagar R$ 22 bi a 70 mil técnicos de nível médio que querem equiparação salarial com Analistas de nível superior ANAJUS NOTÍCIAS 16/12/2022 “Os trilhos da lorota”. Com esse título, a Diretoria da ANAJUS, única entidade nacional dos Analistas de nível superior do Judiciário e do Ministério Público da União, emitiu nesta sexta-feira (16) Carta Aberta à Sociedade contra o Trem da Alegria no Judiciário que vai surgir com a derrubada do Veto Presidencial nº 51. Por meio de acordo dos líderes partidários, foi aprovada nesta quinta-feira (15) a rejeição do Veto, medida defendida pela ANAJUS que descarrilhou o trem da alegria por ter vício de iniciativa ao usurpar competência…
Continue lendo...Anajus protocola propostas contra o Projeto NS e a favor da Lei do Analista
Única entidade exclusiva dos analistas do Poder Judiciário da União pede tratamento isonômico ao conferido a uma organização formada em sua maioria por pessoal de apoio de nível médio Anajus Notícias 16/02/2022 A Anajus, única entidade nacional que defende os interesses dos analistas do Judiciário da União, protocolizou nesta quarta-feira (16) requerimentos no plenário virtual administrativo do Supremo Tribunal Federal (STF) para a apreciação de duas propostas favoráveis aos profissionais da carreira de nível superior. Uma delas propõe a rejeição e o arquivamento do Projeto NS, conhecido na mídia como “trem-bala da alegria”, que eleva, para superior, a escolaridade de pessoa de apoio de nível médio, sem concurso público e com pretensão de fazer equiparação salarial com os analistas, podendo…
Continue lendo...Fechar o acesso do nível médio ao serviço público tem aspectos negativos
A avaliação é do coordenador do Fórum da Carreira de Servidores do CNJ sobre o Projeto Nível Superior (NS), que eleva a escolaridade dos técnicos nos concursos com impacto na remuneração dos que já ocupam o cargo; para o conselheiro. “é óbvio” que a proposta terá impacto orçamentário, o que é negado por seus defensores Anajus Notícias 9/7/2021 O Projeto NS, que eleva para superior a escolaridade de técnicos de nível médio do Judiciário da União, apresenta aspectos negativos por impedir o acesso ao serviço público de portadores de diploma com esse nível de instrução. A avaliação é do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira de Servidores, Luiz…
Continue lendo...Vice-presidente do TJ-MT nega equiparação de salários de servidores de ’nível médio’ com de ‘nível superior’
Desembargadora Maria Helena considerou que funções distintas geram remuneração diferenciadas. OLHARJURÍDICO 03/11/2020 A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, negou seguimento a um recurso extraordinário do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat), que buscava a restruturação da carreira de auxiliar judiciário ao sistema remuneratório dos aprovados em concurso para cargo de “nível superior”. A magistrada considerou que os cargos de auxiliar judiciário exigem conhecimento de “nível elementar ou médio”, não podendo, portanto, ter remuneração de cargo de “nível superior”. Os cargos de auxiliar judiciário serão extintos por vacância, em razão do desempenho de funções abrangidas por prestação de serviços terceirizados. O Sinjusmat pediu a transposição de cargos,…
Continue lendo...Um conservador na cova dos leões
Guilheme Silva (*) Analista do MPDFT O Antigo Testamento narra a história do profeta Daniel, um jovem príncipe judeu levado como prisioneiro de guerra pelas tropas do Império Babilônico, em meio à Rebelião para Independência de Judá[1]. O livro de Daniel tem a finalidade de sustentar a esperança do povo fiel e, ao mesmo tempo, provocar a resistência contra os opressores[2]. O capítulo 6º é a narrativa de uma trama causada por oficiais do Império Aquemênida, no reinado de Dario, o Medo. Por inveja, os presidentes e príncipes nomeados pelo rei fizeram Dario assinar um decreto real que não permitia a adoração a nenhum deus, senão, somente ao rei. Quem desobedecesse este decreto seria jogado na cova dos leões. Daniel,…
Continue lendo...Somente nível superior no Judiciário: efetividade ou elitismo?
“Os analistas entendem que a meritocracia é o melhor caminho para a efetividade do serviço público. Jamais se verá um de nós defender, por exemplo, que se ascenda à Magistratura por tempo de serviço ou por ‘evolução de nossas atividades’.” ROMEU MEIRELLES Analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – São Paulo 29/04/2019 Está definitivamente instaurada no Poder Judiciário a controvérsia a respeito da conveniência da alteração do requisito de ingresso de servidores para o nível superior, que eliminaria completamente a possibilidade de participação em concursos de ingresso aos 90% de brasileiros que não conseguiram essa capacitação [1][2]. Sob a singela alcunha de “NS para os técnicos” se esconde uma profunda discussão filosófica acerca da visão de Poder Judiciário que se…
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